MDB promete 'guerra jurídica' para garantir vaga de Juca na AL

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), cobrou envolvimento do MDB na ação que está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que poderá tirar a vaga do presidente da Câmara de Vereadores da capital, Juca do Guaraná (MDB), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski votou pela suspensão de inelegibilidade e o deferimento de registro de candidatura do ex-prefeito de Chapada dos Guimaraes, Gilberto Mello (PL), o que pode resultar na validação dos 7.260 votos para deputado estadual, e consequentemente favorecer o atual deputado Delegado Claudinei (PL), que assumiria a vaga de Juca do Guaraná.

"É um baque muito grande. Essa causa é do MDB, o MDB nacional, estadual e local precisam se envolver. Eu vou ter uma reunião com o Juca, o corpo jurídico. Respeitamos o voto do ministro Lewandowski que é o relator, mas o processo ainda está em votação na sessão virtual até o dia 1º de dezembro", disse Emanuel nesta sexta-feira (25).

Emanuel defende que a sigla articule reuniões com os demais ministros para "esclarecer o direito do Juca e a falta de interesse de agir do responsável pelo recurso, o candidato Gilberto Melo, e vamos trabalhar para mudar isso. A vaga é do MDB e do Juca do Guaraná", completou.

Emanuel Pinheiro foi um dos articuladores para que Gilberto Mello desistisse do recurso, já que ele não seria o beneficiado. Porém, o deputado Claudinei e o PL, ingressaram como terceiro interessado na ação que se encontra em julgamento na sessão virtual que se iniciou hoje e vai até o dia 1 de dezembro.

A matemática é simples. Caso os votos de Mello sejam descongelados, a vaga de Juca do Guaraná Filho (MDB), eleito deputado estadual, ficaria com o Delegado Claudinei. Mello disputou a eleiçao sub judicie depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) indeferiu a sua candidatura por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da Uniao (TCU), por improbidade administrativa, referentes dois convenios a época que era prefeito de Chapada.

O ministro citou em seu voto que há dúvida com relação ao dolo de Gilberto na omissão na prestação de contas e por isso não é possível declarar a inelegibilidade. Ele então votou pelo deferimento do registro de candidatura.

“Tenho que se deve prestigiar o ius honorum do candidato, pois, ante a ‘dúvida razoável sobre a configuração do dolo na conduta do agente público, deve prevalecer o direito fundamental à elegibilidade’ [...] voto pelo provimento do recurso ordinário eleitoral, para afastar a inelegibilidade [...] e deferir o registro de candidatura de Gilberto Schwarz de Mello ao cargo de Deputado Estadual no Mato Grosso”.

Ainda faltam votar os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Carlos Horbach e Sergio Silveira Banhos.