Projetos da prefeitura aumentam IPTU e cria taxa de lixo

Com o fim de ano e o encerramento dos trabalhados legislativos, a Prefeitura de Cuiabá espera a aprovação de duas “pautas-bombas”, que podem impactar nas contas públicas e também no bolso da população. O primeiro projeto polêmico trata da atualização da Planta de Valores Genéricos (PVG) para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de acordo com as regiões que mais receberam investimentos públicos.

O PGV serve para avaliar os imóveis da cidade e é utilizada como base para que o município lance a cobrança do IPTU e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Ela serve ainda para calcular os valores a serem pagos em desapropriações.

De acordo com a Prefeitura de Cuiabá, a PVG está sem modificações há 11 anos. “Algumas regiões consolidadas permaneceram estagnadas e sem qualquer valorização, enquanto outras regiões, com intervenções de obras públicas e implementação de novos empreendimentos, registraram valorização do seu entorno”, diz trecho do projeto de Lei.

Com essa atualização, alguns terrenos em bairros de Cuiabá aumentaraim em até 5 vezes do valor do imposto. Este é o caso do Bairro Pedra 90, região da Avenida Nilton Rabelo, onde o valor atual do metro quadrado é R$ 100 e vai variar de R$ 300 a R$ 500, caso o projeto seja aprovado.

No Dr. Fábio I e II, a mudança é ainda mais drástica, saindo de R$ 15, para até R$ 90 a R$ 100 por metro quadrado. Já nas regiões mais nobres, como Alphaville, o valor poderá subir de R$ 220 para R$ 900.

Divulgação/Dilemário Alencar

Taxa de lixo
Outro tema polêmico em tramitação na Casa de Leis se refere ao projeto que busca criar a taxa de lixo em Cuiabá. O líder do governo na Câmara, vereador Adevair Cabral (PTB), antecipou que as residências que possuem coleta 3 vezes por semana poderão pagar uma taxa de R$ 10 pelo serviço. O preço será de R$ 18 para os imóveis com coleta de lixo realizada diariamente.

Luiz Alves/Sicom

O município alega que a lei busca se adequar à legislação do novo marco legal do saneamento básico sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020. Pela legislação, todos os municípios brasileiros devem, de forma obrigatória, regulamentar a taxa de lixo.

Caso contrário, as prefeituras podem sofrer uma ação de renúncia de receita da lei de responsabilidade fiscal. Representantes da Prefeitura de Cuiabá afirmam que não há recurso suficiente para custear a coleta de lixo na Capital e que o dinheiro economizado será revertido para modernizar a própria limpeza do município.

Oposição discorda
Vereadores de oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) discordam das matérias e tentam barrar a aprovação de ambos do projeto. Em entrevista à imprensa, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) criticou as propostas do Executivo e disse que não seria o momento para criar novas despesas à população cuiabana.

Ela também afirmou que os vereadores irão realizar audiências públicas para expor e ouvir os moradores da Capital sobre as propostas que o prefeito tenta aprovar. “Não é o momento de pensar em aumento de IPTU, ainda somado a isso uma alta na taxa de coleta de lixo. Que isso venha no futuro, de forma mais clara, regulamenta e com a população sendo informada previamente”, disse.