PEC dos aposentados é rejeitada após votação na Assembleia Legislativa

Deputados estaduais rejeitaram, em votação nesta quarta-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta aposentados e pensionistas da cobrança de 14% em alíquota previdenciária. Ao todos foram 13 votos contra o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que considerou a PEC inconstitucional, mas para ser derrubado eram necessários 15 votos.

Votaram contra o parecer os deputados: Carlos Avallone (PSDB), Eduardo Botelho (União), Paulo Araújo (PP), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (PTB), Wilson Santos (PSD), Delegado Claudinei (PL), Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Professor Allan Kardec (PSB), Valdir Barranco (PT), Faissal Calil (Cidadania) e Max Russi (PSB).

Se ausentaram na sessão de hoje (7) os deputados Xuxu Dal Molin (União), Sebastião Rezende (União), João Batista (PP), Elizeu Nascimento (PL) e Dr. Eugênio (PSB).

Os 6 que votaram sim foram: Dilmar Dal Bosco (União), Dr. Gimenez (PSD), Nininho (PSD), Silvano Amaral (MDB), Gilberto Cattani (PL) e Valmir Moretto (Republicanos). Por se tratar de PEC eram necessários 15 votos para derrubar o parecer.

O resultado é uma vitória para o governador Mauro Mendes (União), que não quis apresentar nova proposta à PEC . A PEC previa PEC 07 previa isenção da alíquota previdenciária de 14% a todos aposentados e pensionista que ganham até R$ 7.080 mil. O governo ameaçou judicializar a questão por considerar a proposta “totalmente inconstitucional”.