Avallone sugere que dinheiro arrecadado da mineração cubra isenção de servidores

Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, deputado Carlos Avallone (PSB) sugeriu que o governo do Estado utilize verba arrecadada com a taxação do setor da mineração para injetar no Fundo Previdênciario de Mato Grosso (MT Prev).

O projeto de autoria do Poder Executivo deve ser encaminhado para o Parlamento Estadual ainda este ano, após sugestão da CPI da Sonegação Fiscal. De acordo com o parlamentar, os valores oriundos de tributos seriam uma opção para minimizar o impacto que a isenção da alíquota previdenciária dos aposentados causaria aos cofres do Estado.

“Estamos aumentando o imposto da mineração em R$ 200 milhões por ano, nada mais justo do que usar R$ 106 milhões para atender todos os aposentados do Estado”, disse.

A declaração ocorreu após a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) engavetar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que isentaria os aposentados e pensionistas da cobrança de 14% em alíquota previdenciária.

Após diversas discussões e adiamentos, a aprovação da proposta era aguardada com muita expectativa pelos servidores. Isso porque o texto visava minimizar a taxação da reforma da Previdência que vigora desde 2020, quando o parlamento aprovou o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% aos servidores estaduais. A regra passou a valer também para os aposentados.

Avallone, por sua vez, afirmou que há condições de aprovação a isenção, desde que haja vontade política. O parlamentar ainda reiterou que o impacto da PEC será de R$ 106 milhões, e não de R$ 718,1 milhões, como divulgou o MT Prev.

“Vou continuar insistindo, já fiz um requerimento convocando a MT Prev para discutir esses valores aqui. São esses números que impressionam todo mundo. Quem vota contra PAC, vota achando que o calculo é de R$ 700 milhões”, finalizou.