TCE-MT alerta gestores por baixa cobertura vacinal

Em Mato Grosso, a média do índice de cobertura vacinal atingido pelos 141 municípios em novembro passado estava abaixo de 55%, inferior à meta de 95% recomendada pelo Ministério da Saúde (MS). Esse baixo índice representa risco de reintrodução de doenças já erradicadas no país, como é o caso da poliomielite ou paralisia infantil.

Por conta desse cenário, a Comissão Permanente de Políticas de Saúde e Sociais (CPPSS) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) emitiu nota recomendatória às secretarias de Estado de Saúde (Ses-MT) e Municipais de Saúde (SMS). A nota com algumas recomendações foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) de quarta-feira (7) passada.

À Ses-MT, a comissão, presidida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, recomendou que a Ses-MT adote estratégias condizentes para a implementação de diretriz estratégica do Plano de Ação 2020-2023 da pasta, que tem como meta atingir 100% da cobertura vacinal para crianças menores de dois anos.

Aos municípios, orienta a realização de ações a fim de contribuir para que a gestão amplie o percentual de cobertura vacinal, tais como a disponibilização de doses necessárias à imunização em âmbito municipal. Outra sugestão é o levantamento de quais imunizantes possuem menor procura para que se realize campanhas de conscientização específicas a fim de que incentivem as crianças, os adolescentes e seus responsáveis a manterem o esquema vacinal atualizado.

Recomenda ainda a realização de busca ativa das crianças e adolescentes que não completaram o esquema vacinal, orientando-os a buscar os locais de vacinação; ampliação do horário de atendimento dos postos de aplicação das vacinas de modo a atender a dinâmica cotidiana da população.

Outra dica é a promoção de ações de mobilização de aplicação de vacina em diversos ambientes, tais como parques, creches, escolas, rodoviárias e aeroportos de forma transitória e definir estratégias de alcance das populações quilombolas, indígenas, ribeirinhas, além dos menores em cumprimento de medidas socioeducativas, pessoas privadas de liberdade, dentre outros.

A nota leva em consideração, entre outros pontos, a responsabilidade social do TCE-MT em promover ações em conjunto com o estado e municípios com o intuito de colaborar com a efetividade das políticas públicas da área da saúde, aplicando, quando cabível, o poder-dever sancionatório perante as omissões ou negligências aos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.