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Segunda - 12 de Dezembro de 2022 às 11:06
Por: Cíntia Borges e Vitória Gomes/Mídia News

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Mauricio Barbant ALMT

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estdual Eduardo Botelho (União) defendeu o sistema de voto secreto, quando não é identificado o voto dos parlamentares, durante as sessões plenárias.

O mecanismo é utilizado em alguns tipos de votações, como quando são votados os projetos vetados do governador, na votação das contas do Executivo, na eleição da Mesa Diretora e indicações para cargos, como de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de autarquias.

A discussão sobre o voto secreto votou à tona após a Mesa Diretora colocar em tramitação um projeto de resolução que faz mudanças no regimento interno da Casa.

A mudança sobre o voto secreto não consta no texto, mas há uma propositura do deputado Faissal Kalil (Cidadania) que está parado na Casa de Leis desde junho deste ano.



Ali [durante a votação], ele não está sofrendo pressão, porque ninguém tem como saber se ele votou ou não

Segundo Botelho, o voto secreto dá ao parlamentar independência e tranquilidade para votar “conforme a sua consciência”, sem pressão do Executivo e partidárias.

“Eu particularmente sou contra o fim do voto secreto, especialmente para derrubadas de veto e contas de governo e votações para indicações", disse.

"Na derrubada do veto, quando é secreta, fica a consciência do deputado”, acrescentou.

Segundo Botelho, o mecanismo ajuda o parlamentar a não ceder a qualquer tipo de pressão.

“Ali [durante a votação], ele não está sofrendo pressão, porque ninguém tem como saber se ele votou ou não. É a pura consciência do deputado. E isso tem que ser mantido”, completou





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