Mendes envia projeto com imposto do agro para asfalto e habitação Fundo já existe, mas precisa ser renovado este ano; caso contrário, MT deixa de arrecadar R$ 900 mi

O governador Mauro Mendes (União) encaminhou, nesta segunda-feira (12), o Projeto de Lei para reestabelecer os valores do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) para 2023.

O Fethab é uma "contribuição do agronegócio" e os recursos são destinados ára infraestrutura, como estradas, e habitação.

O fundo tem prazo de encerramento em dezembro deste ano e precisa ser votado ainda este mês para que o Executivo não perca o recurso para 2023. Isso por conta do princípio da anualidade, em que um imposto não pode ser cobrado no ano em que entrou em vigor.

Caso não seja aprovado ainda este ano, o Governo estima que o Estado pode deixar de arrecadar mais de R$ 900 milhões no próximo ano.

Também no texto, o governador pede que seja elevado para 80% o percentual destinado às obras de infraestrutura em transporte e habitação geridas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Mendes chegou a citar no projeto as obras de duplicação na BR-163, que, segundo ele, “demandarão expressivos investimentos estaduais”.

“Corajosamente, Mato Grosso, entendendo e atendendo o clamor de sua população propõe-se à realização das tão almejadas obras de duplicação e conservação dessa importante rodovia, compromisso que demandará expressivos investimentos estaduais, de sorte que os recursos originários desse plus, nos próximos anos, terão significativa participação”, disse.

O Governo também sugere excluir a aplicação dos recursos do Fethab em educação, saúde, e segurança pública, para que sejam destinados 10% para aplicação de assistência social no próximo.

Celeridade

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), afirmou que o texto já será debatido entre os parlamentares a partir de hoje e pediu celeridade no processo.

O parlamentar prevê que no próximo ano serão arrecadados R$ 3 bilhões.