DESTRAVAR A PAUTA
Deputados estaduais começam análise do Novo Fethab nesta quarta-feira Segundo Eduardo Botelho, a previsão é de que o Fundo arrecade cerca de R$ 3,5 bilhões por ano com o novo texto

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (UB), informou, nesta segunda-feira (12), que colocará para apreciação do plenário o projeto do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) na sessão desta quarta. Segundo Botelho, a previsão é de que o Fundo arrecade cerca de R$ 3,5 bilhões por ano com o novo texto.

“É possível colocar o projeto do Fethab para votar em primeira votação esta semana e, na outra quarta-feira (21), votá-lo em segunda. Mas tudo isso depende das comissões. O desejo da Mesa Diretora é esse. Vai ser uma semana bastante corrida para apreciação de matérias importantes ao Estado”, declarou Botelho. “Não tenho os números exatos, mas a previsão é de o Fethab arrecadar cerca de R$ 3,5 bilhões por ano”, disse Botelho.

Conforme o deputado estadual, será descartada a possibilidade de convocação extraordinária para a realização de sessões no começo de janeiro de 2023. Ele, no entanto, afirmou que há possibilidade de não ser votada este ano apenas a proposta de lei orçamentária, que tem excesso de emendas.

"Isso pode atrasar a segunda votação. Mas, de acordo com o Regimento Interno, se não votarmos a LOA e as contas do governo, a Assembleia Legislativa não pode entrar em recesso. Por isso, não há convocação extraordinária”, emendou Botelho.

O PLOA/2023 prevê uma receita líquida de R$ 30,815 bilhões. O valor é 15,91% maior quando comprado ao do exercício de 2022, que é de R$ 26,585 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual aponta um montante de despesas, de acordo com o governo, de R$ 25,6 bilhões. Desse valor, o dispêndio com o pessoal e encargos sociais é de R$ 18,2 bilhões. Com juros e encargos da dívida, R$ 370 milhões, já com amortização da dívida, o valor deve ficar em R$ 861,6 milhões. Para investimentos, R$ 4,319 bilhões.