Votação da LOA e taxa de mineração ficam para ano que vem

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União), confirmou que irá convocar sessões extraordinária para o mês de janeiro para concluir a votação da Lei Orçamentária (LOA 2023) e a criação de uma taxa para o setor da mineração em Mato Grosso.

"Nós entramos em um entendimento de que não vamos ter condições de votar a questão da mineração toda agora. Vamos ter que fazer sessões em janeiro, infelizmente não vai dar pra votar esse projeto", admitiu Botelho.

Segundo ele, os esforços serão para aprovar o Fethab ainda nesta semana, nas sessões desta quinta-feira (15) e sexta-feira (16), deixando a LOA e o projeto da minireção para ano que vem.

"Não vai dar tempo, tem muita discussões, são muitas dúvidas, nós temos muitas dúvidas. Os deputados querem entender a forma de cobrança, de como que você vai medir, dimensionar a grama [dos minérios], é complicado. Então essas questões que precisam ser resolvidas e provavelmente vai entrar em janeiro", justificou.

Com a votação em janeiro, o governador Mauro Mendes (União) iniciará o seu segundo mandato sem as especificações orçamentárias para iniciar ações e projetos. Porém, históricamente os deputados mato-grossenses sempre não concluem a votação orçamentária em ano anterior ao exercício fiscal da LOA.

Mineração

O projeto de lei de autoria do governo Mauro Mendes, prevê uma taxa da mineração no Estado e cria um cadastro estadual das empresas e pessoas físicas autorizadas a praticar mineração. A previsão de arrecadação é de mais de R$ 158 milhões. O PL apresenta a lista com o coeficiente da taxa para cerca de 20 minérios.

“Cria a taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários - TFRM e o Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários - CERM, e dá outras providências".

O valor da TFRM será o resultado da multiplicação do coeficiente indicado para cada minério, sobre o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPFMT) vigente na data da extração do minério. Para o mês de dezembro de 2022, por exemplo, o valor da UPFMT é de R$ 220,89, o que faria a taxa para ouro ser no valor de R$ 7,73 por grama e do diamante de R$ 7,06 por quilate.

LOA 2023

Para o próximo ano, a receita total é estimada em cerca de R$ 30 bilhões. Dentro do montante, os parlamentares irão discutir os valores do duodécimo dos Poderes e a polêmica renúncia fiscal, cujo valor é estimado em R$ 11,5 bilhões para 2023.