INTERVENÇÃO JÁ!
Emanuel afronta a Justiça e pessoas morrem sem atendimento Médicos com salários atrasados, falta de remédios, pessoas morrendo: o que falta para a intervenção?

Diante da incompetência e dos desmandos que tomaram conta do sistema de Saúde de Cuiabá, que estão não só impedindo o atendimento adequado, mas levando cidadãos mato-grossenses à morte, já passou da hora de algo efetivo ser feito.

Médicos com salários atrasados, falta de medicamentos básicos, falta de equipamentos, adultos e crianças à mercê da própria sorte (muitas morrendo nas filas), vários indícios de esquemas de corrupção, cabide de emprego na Secretaria de Saúde de Cuiabá...

Além de tudo isso, várias decisões judiciais solenemente ingnoradas, numa clara afronta à autoridade da Justiça, como a que determina a realização de concurso público para contratações no setor.

O que mais falta para que seja decretada a intervenção, solicitada ao Tribunal de Justiça pelo Ministério Público Estadual (MPE)?

Como bem disse o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges: “Diversas são as decisões judiciais atinentes à área de saúde pública que se encontram reiteradamente descumpridas pelo Município de Cuiabá, com especial relevo à Secretaria Municipal de Saúde, sendo fator mais que suficiente para a decretação de intervenção do Estado no Município de Cuiabá para garantir sua efetividade, em harmonia com o que dispõem o artigo 35 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o art. 189, parágrafo 1º, “e”, da Constituição Estadual do Estado de Mato Grosso”.

No pedido de intervenção, feito inicialmente ao MPE pelo Sindimed (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso), também são destacadas "uma série de irregularidades por parte da Secretaria Municipal de Saúde, ocorrida ao longo dos últimos anos, ao menos desde 2018, que estão precarizando a Saúde no Município, resultando em falta de médicos, furos nas escalas médicas, falta de medicamentos, atrasos nos pagamentos dos médicos, assédio moral, entre outras”.

Segundo o pedido do MPE ao Tribunal de Justiça, "mostra-se primordial a concessão de amplos poderes para que interventor possa bem gerir a res republica".

"Incluindo aqui todas as facetas dos poderes, tais como coordenar, controlar, ordenar, corrigir as atividades administrativas dos órgãos e agentes no seu âmbito interno, poderes, nomear e exonerar servidores, aplicar sanções administrativas aos seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional, dentre outros poderes imanentes à boa gestão administrativa”.

Diante dos fatos gritantes, não é preciso ser especialista para concluir que o prefeito Emanuel Pinheiro perdeu (se é que algum dia teve) a total capacidade de gerenciar o segmento da Saúde, descumprindo os princípios elementares constitucionais: garantir, mediante políticas sociais e econômicas, a redução do risco de doença e de outros agravos, o acesso universal e igualitário às ações e serviços de Saúde para sua promoção, proteção e recuperação dos cidadãos.

Pelos motivos óbvios, urge à toda a sociedade exigir: INTERVENÇÃO JÁ!