'Justiça tardia não é justiça', diz Novelli após arquivamento de inquérito

Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), José Carlos Novelli, comemorou a decisão do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que arquivou o inquérito que investigava denúncias feitas pelo ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário Pedro Nadaf em suas delações premiadas. Porém, o presidenta da Corte de Contas, acredita que houve 'sequelas' para a instituição nos últimos 5 anos.

“Recebo essa decisão com muita tranquilidade, mas ressalto o que sempre disse: justiça tardia não é justiça. Aquela decisão monocrática, que afastou cinco conselheiros sem nenhuma prova, sem nenhuma corroboração, deixou sequelas em todos nós. Mas antes tarde do que nunca”, disse Novelli logo após a publicação da decisão.

Segundo o conselheiro, que foi acusado por Silval de ser o responsável pelas irregularidades, com a decisão, o TCE retoma sua confiabilidade e sua referência nacional. “Fico feliz em saber que a sociedade hoje vai saber a verdade. Nunca, nenhum de nós que fomos afastados, necessitamos buscar nada além do nosso trabalho e do nosso salário, tanto é que o TCE era referência nacional e ainda somos, temos sete produtos certificados com o selo ISO 9001, que demonstram nossa qualidade total em desenvolver nosso trabalho”, pontuou.

O presidente também agradeceu à família, que sempre acreditou em sua inocência, caráter, idoneidade e honestidade. “E fico feliz por Deus, nesse momento, nos dar esse presente. Tenho certeza de que a sociedade mato-grossense vai se orgulhar cada vez mais do nosso Tribunal de Contas”, finalizou.

Em sua decisão desta segunda-feira, o ministro Raul Araújo apontou que não existem, até o momento, indícios de que os conselheiros investigados participaram das irregularidades apontadas e que eventuais valores pagos pelo TCE para as empresas retornaram aos membros da Corte de Contas.

"Ademais, no presente caso, a inexistência de elementos indiciários aptos a corporificar a justa causa essencial ao oferecimento de denúncia contra os Conselheiros José Carlos Novelli, Waldir Teis, Antônio Joaquim, Valter Albano e Sérgio Ricardo foi exaustivamente explicitada pelo Ministério Público Federal, inclusive em respeito às diversas medidas cautelares pessoais e probatórias deferidas nestes autos, bem como ao trabalho desenvolvido pelos órgãos de persecução penal", diz trecho da decisão.