Vereadores aprovam projeto da Prefeitura que cria mais um imposto Tributo deve ser cobrada na fatura de água e esgoto. Proposta de Emanuel foi aprovada pela maioria

Por maioria dos votos, a Câmara de Cuiabá aprovou o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que cria mais um tributo na Capital.

Trata-se da taxa do lixo, que deve ser cobrada na fatura de água e esgoto.

A votação ocorreu em meio a discussão entre os vereadores da base governista e oposição, na manhã desta quarta-feira (28), em sessão extraordinária.

Enquanto os oposicionistas criticavam a matéria, por criar mais uma taxa para o contribuinte cuiabano, os parlamentares da base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) colocaram que a propositura é "uma adequação ao Marco Regulatório do Saneamento Básico, exigência do Governo Federal".

“O prefeito tentou aprovar esse projeto outras vezes, nessa Casa, mas não tinha a maioria para aprovar. Nesse vazio de informações e olhando para o social, não posso admitir que se crie mais uma taxa no nosso município. Não tem como admitirmos que o prefeito crie uma taxa que comece em R$ 15 e não sabemos onde pode parar”, disse o vereador Diego Guimaraes (Republicanos), membro do bloco da oposição.

O vereador Adevair Cabral (PTB), líder do Governo no Parlamento Municipal, por sua vez, rebateu e disse que a taxa será de R$ 10.

“Vai começar em torno de R$ 10,21. Não é inconstitucional, todas as prefeituras do Brasil aderiram. A oposição tenta tumultuar e jogar a população contra a Prefeitura”, disse.

Apesar de toda a polêmica em torno do tema, o projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis, oito votos contrários e duas ausências.

Votaram contra a matéria os vereadores Diego Guimarães (Republicanos), Michelly Alencar (União), Maysa Leão (Republicanos), Eduardo Magalhães (Republicanos), Dilemario Alencar (Podemos), Sargento Joelson (PSB), Kássio Coelho (Patriota) e Demilson Nogueira (PP).

Já os vereadores Luiz Fernando (Republicanos e Cezinha Nascimento (PL) não participaram da votação.

EMANDAS - Ainda foram aprovadas emendas ao projeto originário.

A principal delas é sobre o valor da cobrança, uma vez que o projeto original não especifica isso.

A emenda de autoria do vereador Chico 2000 estipula que, nas regiões em que a coleta é feita três vezes por semana, a taxa será de R$ 10,60.

Já nos bairros em que a coleta de lixo é feita seis vezes por semana, o valor da cobrança será de R$ 21,20.

Também foi aprovada uma emenda que prevê que as pessoas isentas da tarifa de água no município também serão isentas da taxa do lixo.

Já a emenda de autoria do vereador Dídimo Vovô aumenta a isenção, passando de 10 metros cúbicos para 15 metros cúbicos.

Segundo o parlamentar, a medida beneficia cerca de 70 mil famílias.