Deputados pausam recesso para votar alteração no ICMS de combustíveis nesta sexta Sessão extraordinária está marcada para ocorrer às 10 horas

Os deputados estaduais pausam o recesso de fim de ano nesta sexta-feira (30) para pôr em votação, em regime de urgência, mensagem do governador Mauro Mendes (UB) relativa à alteração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural no Estado.

Com a propositura, o governo estadual pretende se adequar ainda à lei federal sancionada em março, que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis.

“A PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno, CONVOCA para Sessão Deliberativa Ordinária no dia 30 de Dezembro (sexta-feira) de 2023, às 10h, podendo ser convocadas, em Plenário, sessões subsequentes para discussão e votação das matérias, para deliberar matéria de autoria do Poder Executivo que "Altera a Lei n° 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto à sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.", traz trecho de comunicado.