Emanuel deixa de pagar R$ 164 mi em despesas feitas em 2022 O interventor Hugo Lima chamou a situação de "tenebrosa"; a Saúde tem apenas R$ 5 milhões em caixa

O interventor Hugo Lima relatou que apenas em 2022 o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) deixou de pagar mais de R$ 164 milhões em despesas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

A informação consta em uma petição que ele enviou ao desembargador Orlando Perri na quinta-feira (5), no qual detalhou a situação orçamentária da Pasta, que classificou como “tenebrosa”. No documento ele pediu ainda que a Prefeitura repasse, todo dia 10, R$ 120 milhões para o custeio da Saúde.

A atual situação é tão tenebrosa, que o órgão não vem honrando com suas despesas essenciais, como tarifas de água e energia

“A atual situação é tão tenebrosa, que o órgão não vem honrando com suas despesas essenciais, como tarifas de água e energia, correndo o risco da interrupção dos serviços a qualquer momento, além de onerar os cofres públicos com os juros e multas devidos”, escreveu em trecho da petição.

Lima informou que as despesas orçamentárias não pagas em 2022 totalizam exatos R$ 164.083.699,31, o que representa 14,74 % das despesas total realizada no ano.

O interventor informou também que no mês de dezembro a receita realizada pela Secretaria foi de R$ 83.003.723,25, valor da soma de recursos federal, estadual e municipal.

Lima ainda constatou que houve um grande comprometimento do orçamento de 2022 com despesas relativas aos anos anteriores, em que Emanuel também deixou valores milionários a pagar.

“Ressalta-se também, que foram observados R$ 74.680.910,46 empenhados no elemento 92 – Despesas de Exercícios Anteriores, penalizando severamente o orçamento atual pela ausência de eficiência na gestão orçamentário”, afirmou.

O interventor também identificou um elevado número de notas fiscais a serem pagas sem a devida cobertura contratual e orçamentária.

Déficit no caixa

Durante suas ações fiscalizatórias na secretaria, Lima constatou que o saldo financeiro encontrado em caixa e que consta em saldo disponível no encerramento do exercício foi de R$ 5.000.855,21.

Por outro lado, somando todas as despesas que a Pasta tem a pagar, com dívidas acumuladas desde 2020, a Prefeitura teria que desembolsar mais de R$ 229 milhões para cobrir o rombo. Este valor ainda não contempla as dívidas da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

“Os efeitos da desorganização e falta de gestão na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá podem ser vistos na baixa qualidade dos serviços ofertados pelo órgão, fornecedores interrompendo a prestação de serviços, medicamentos e materiais em falta nas unidades de atendimento, prejudicando o usuário do SUS”, concluiu.