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Segunda - 09 de Janeiro de 2023 às 12:17
Por: Cíntia Borges/Midia News

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O governador Mauro Mendes, a desembargadora Clarice Claudino, o procurador José Borges e o conselheiro José Carlos Novelli
O governador Mauro Mendes, a desembargadora Clarice Claudino, o procurador José Borges e o conselheiro José Carlos Novelli

O Executivo, Judiciário, Ministério Público e o Tribunal de Contas de Mato Grosso repudiaram os atos de vandalismo ocorridos na tarde de domingo (8), em Brasília. Apenas o Legislativo de Mato Grosso não emitiu nota sobre o fato.

Os vândalos invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo “intervenção”. Na mesma tarde, as forças policiais retiraram os vândalos dos locais. Cerca de 400 pessoas foram presas.

O governador Mauro Mendes (União) emitiu nota afirmando que não irá tolerar atos semelhantes no Estado. Em Mato Grosso, grupos chegaram a queimar pneus e fecharam rodovias em apoio aos atos em Brasília.

"Lamentamos e repudiamos os atos de vandalismo ocorrido neste domingo em Brasília. A livre manifestação é um direto constitucional, desde que exercida com respeito às leis e a Constituição”, disse.

“Informo que em nosso estado as forças de segurança estão mobilizadas e não irão tolerar atos semelhantes ou bloqueios de rodovias. Qualquer obstrução será coibida com rigor e imposta todas as sanções legais”, completou.

O TCE, que tem à frente o conselheiro José Carlos Novelli, classificou os atos como “terroristas, criminosos e golpistas”.

A livre manifestação é um direto constitucional, desde que exercida com respeito às leis e a Constituição

“Tribunal de Contas de Mato Grosso manifesta o seu repúdio aos atos terroristas, criminosos e golpistas contra os poderes constituídos do Brasil [...]. Reafirmamos o nosso compromisso com a democracia e com o Estado Democrático de Direito”, consta em nota.

Os representantes do Judiciário do Estado também emitiram nota citando os limites da liberdade de manifestação. A nota foi assinada pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Alberto da Rocha e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Paulo Barrionuevo.

“[...] Vem a público repudiar tais ataques e reafirmar sua confiança nas instituições brasileiras, no sistema de Justiça e na democracia. O direito à manifestação pacífica está previsto na Constituição Federal, mas os excessos devem ser punidos nos termos da lei. A consolidação de nossa democracia, bem como do Estado Democrático de Direito, dependem do respeito e do fortalecimento das nossas instituições”, consta em nota.

“Inaceitáveis atos violentos”

Por fim, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, publicou nota repudiando e pedindo a condenação do que classificou como “inaceitáveis atos violentos” com “o nefasto obtivo de desestabilizar os poderes constituídos e colocar em xeque a democracia em nosso país”.

"Os inaceitáveis atos devem ser repelidos de plano pelos órgãos responsáveis pela defesa do regime democrático com o rigor que o momento exige, à luz da Constituição e das leis, com a justiça responsabilizando aqueles que, direta ou indiretamente, participaram ou contribuíram para os ataques às instituições", afirmou Borges.





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