Assembleia vota RGA dos servidores nesta quarta; veja o índice Parlamentares retornam dos trabalhos após recesso do fim de ano; eles ainda analisarão LOA 2023

A Assembleia Legislativa vota nesta quarta-feira (11) a Mensagem do Executivo que estabelece 5,79% de Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos estaduais.

Prevista na legislação, a RGA foi calculada com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado em 2022. No ano anterior, por causa de uma inflação maior em 2021, a RGA havia ficado em 10,06%.

O governador Mauro Mendes (União) já havia afirmado no ano passado que pagaria 100% da revisão aos servidores.

Amanhã os parlamentares devem analisar também a LOA (Lei Orçamentária Anual). A pauta deveria ter entrado em uma das sessões no final do ano passado, mas acabou adiada.

Para 2023, está estimado um orçamento de R$ 30,815 bilhões, conforme o projeto de lei, que já está em discussão na Assembleia Legislativa.

Além das duas pautas principais, os parlamentares também votarão alguns projetos de lei, incluindo um que institui o dia 13 de maio, data da Abolição da Escravatura no Brasil, como feriado no âmbito do Estado.

Também serão votadas duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC), sendo uma delas de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União).