Presidente do Legislativo cuiabano terá verba indenizatória de R$ 28,4 mil

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou, sem vetos, a Lei nº 6.910, que autoriza e regulamenta R$ 14,2 mil mensal a cada um dos 25 vereadores de Cuiabá, a título de verba indenizatória.

Esse montante corresponde a 75% dos vencimentos mensais de cada nobre vereador.

Detalhe: o presidente da Casa, Chico 2000 (PL), receberá o benefício em dobro: R$ 28,4 mil.

A sanção foi publicada na terça-feira (17), na Gazeta Municipal.

A lei ainda determina que a prestação de contas das verbas indenizatórias será feita por meio da apresentação de relatório de atividade parlamentar do vereador e de gestão do presidente da Câmara Municipal.

Preferencialmente, será acompanhando de documentos fiscais nos exatos termos da Resolução de Consulta 29/2011 de autoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

O aumento da verba indenizatória foi aprovado pelos vereadores em dezembro de 2022.

Ah, sim: a grana será custeada pelo contribuinte cuiabano, que, para variar não foi consultado sobre a lei.