CONCESSÃO DE LOTES
MPF investiga irregularidades em assentamento do MST no interior de MT

Em portaria publicada no Diário Eletrônico desta segunda-feira (30) o Ministério Público Federal (MPF) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil, para apurar possíveis irregularidades em um assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em Juscimeira (157 km ao Sul).

O inquérito trata do assentamento agroecológico Egídio Brunetto, que foi fundado em junho de 2015 por ex-trabalhadores rurais de fazendas da região e suas famílias, ainda durante o governo de Dilma Roussef (PT).

Na portaria o MPF diz que o procedimento preparatório apontou possíveis irregularidades na concessão de lotes do Programa Nacional de Reforma Agrária em assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Mato Grosso.

“CONSIDERANDO que as irregularidades têm supostamente ocorrido no Projeto de Assentamento ‘Egídio Brunetto’, localizado no município de Juscimeira/MT [...] RESOLVE CONVERTER, [...] o presente Procedimento Preparatório em INQUÉRITO CIVIL”, diz trecho da portaria.

A portaria foi assinada pelo procurador da República Rodrigo Pires de Almeida.