"Estados podem colapsar por perdas no ICMS", alerta Mendes Governador afirmou que uma comissão foi feita com outros gestores para tratar o assunto

O governador Mauro Mendes (União) voltou criticar a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis mantida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para ele, a medida pode levar estados e municípios ao "colapso fiscal".

O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que fixa o teto de 17% sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. Mendes é um dos governadores que têm criticado a proposta.

"O que o Governo Federal e o Congresso Nacional fizeram foi, no meio de um orçamento, forçar uma redução desses impostos, dessas receitas sem que pudesse cortar uma despesa sequer. E, o que é pior, diga-se de passagem, aumentaram a despesa de Estados e municípios brasileiros", disse em entrevista à Rádio Jovem Pan.

"Aumentaram o piso para professores, criaram piso para enfermeiros, então, isso pode levar a um caos, um colapso fiscal em muitos Estados brasileiros em uma grande maioria talvez os municípios", acrescentou.

Isso pode levar a um caos, um colapso fiscal em muitos Estados brasileiros em uma grande maioria talvez os municípios

Para Mendes, o Governo Federal promoveu um grande ataque ao "pacto federativo", uma vez que, na metade de um orçamento - onde você planeja receitas e despesas - foi feita a mudança na forma de arrecadação do imposto.

"Fizeram a redução forçada de alguns impostos. Isso soa como música no ouvido dos brasileiros. Todos nós queremos pagar menos impostos, mas isso tem que acontecer de forma planejada", afirmou.

"A crítica que eu acabei de fazer [dos impostos], faço com muita tranquilidade, porque se olharem os meus pronunciamentos lá na época que o Congresso Nacional estava fazendo isso, ela tinha o mesmo conteúdo e o mesmo tom, criticando uma medida que considerei, naquele momento, altamente eleitoreira", emendou.

Planejamento

Ao criticar o fato, o governador usou como exemplo o Projeto de Lei que reduziu o ICMS sobre a energia elétrica, a comunicação, o gás industrial e os combustíveis em Mato Grosso, em setembro de 2021. Depois que foi aprovado pela Casa de Leis, o estado deixou de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão por ano. Para Mendes, isso só possível depois de reduzir despesa e cortar gastos.

"Não dá para você reduzir a receita sem antes reduzir despesa. Aqui no Mato Grosso, nós fizemos uma redução de impostos em 2021 para 2022 e ficamos um ano inteiro planejando isso, cortando despesas... E quando nós estávamos com as nossas receitas bem acima das nossas despesas, sobrando espaço para movimento, aí, sim, nós pudemos fazer um corte de impostos, cortando receita, mas antes fizemos esse corte de despesa", pontuou.

Encontro com Lula

Mendes e outros 26 governadores se reuniram com o presidente Lula na sexta-feira (27). O encontro, segundo o gestor, foi amistoso e, entre os assuntos abordados, estava sobre a redução da alíquota.

Segundo o governador, na reunião foi decidido pela criação de uma Comissão para discutir a situação diretamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

"Então, a conversa foi nesse sentido de como reverter, como alterar este estado que é caótico, que pode levar ao colapso fiscal em muitas unidades da federação", disse Mendes.

"Saímos animados porque houve uma conversa de se criar uma comissão de governadores que vão interagir com o ministro da Fazenda para encontrar uma solução, que passa ou pela União ou fazer uma alteração no rumo disso, talvez, com uma medida do supremo. Eles vão discutir um caminho para que possamos reconstruir o equilíbrio fiscal", finalizou.