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Bancos se negam a abrir contas, denuncia Faiad
O advogado Francisco Faiad (PMDB), vice do postulante a prefeito da Capital, Lúdio Cabral (PT), fez uma denúncia no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra agências bancárias que estariam se negando a abrir contas específicas para candidatos a vereador. Faiad cobra providências, pois, segundo ele, o fato viola princípios da legislação eleitoral, além de atrapalhar os candidatos.
A legislação em vigor estabelece que é obrigatório para o partido e para os candidatos abrir conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha.
Para autorizar a abertura das contas, os bancos estariam pedindo toda a documentação necessária para abrir uma conta comum, como comprovantes de renda e de endereço, além de outros documentos.
“Acontece que, no caso das contas para campanha eleitoral, não se aplicam as mesmas exigências para se abrir uma conta comum. Está acontecendo uma grande falta de informação”.
A legislação estipula que os bancos são obrigados a aceitar, em até três dias, o pedido de abertura de conta de qualquer comitê financeiro ou candidato escolhido em convenção, sendo-lhes vedado condicioná-la a depósito mínimo e à cobrança de taxas e/ou outras despesas de manutenção.
A expectativa é de que o TRE emita uma decisão sobre a questão ainda nesta semana. O fechamento das contas de campanha está condicionado ao término de todo o processo eleitoral. No caso dos vereadores, elas se encerram no dia 7 de outubro, mesmo se na cidade houver segundo turno para prefeito.
A legislação em vigor estabelece que é obrigatório para o partido e para os candidatos abrir conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha.
Para autorizar a abertura das contas, os bancos estariam pedindo toda a documentação necessária para abrir uma conta comum, como comprovantes de renda e de endereço, além de outros documentos.
“Acontece que, no caso das contas para campanha eleitoral, não se aplicam as mesmas exigências para se abrir uma conta comum. Está acontecendo uma grande falta de informação”.
A legislação estipula que os bancos são obrigados a aceitar, em até três dias, o pedido de abertura de conta de qualquer comitê financeiro ou candidato escolhido em convenção, sendo-lhes vedado condicioná-la a depósito mínimo e à cobrança de taxas e/ou outras despesas de manutenção.
A expectativa é de que o TRE emita uma decisão sobre a questão ainda nesta semana. O fechamento das contas de campanha está condicionado ao término de todo o processo eleitoral. No caso dos vereadores, elas se encerram no dia 7 de outubro, mesmo se na cidade houver segundo turno para prefeito.
Fonte:
DO DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/45756/visualizar/
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