TJ libera R$ 1 milhão de ex-deputado flagrado com propina no Paiaguás

O desembargador Márcio Vidal autorizou, no dia 10 deste mês, o desbloqueio de R$ 1 milhão do ex-deputado estadual Carlos Azambuja (PP), réu numa ação de improbidade administrativa pela suspeita de receber propina do ex-governador Silval Barbosa (MDB). A decisão contrariou parecer do Ministério Público Estadual (MPE).

A defesa do ex-deputado alegou em recurso de agravo de instrumento que pela nova redação da lei de improbidade administrativa, é necessária a comprovação de que o acusado está dilapidando seu patrimônio para impedir uma efetiva ação da Justiça no curso do processo, o que não se aplica ao caso.

"Não se pode constatar o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, pois não há qualquer indício de que o Agravante pretende obstruir eventual cumprimento de sentença, em caso de condenação, ou que ele esteja dilapidando seu patrimônio. Sequer há evidências mínimas de que ele esteja na iminência de fazê-lo", diz um dos trechos da decisão.

Azambuja foi um dos deputados gravados em vídeo recebendo propina das mãos do ex-chefe de gabinete, Silvio Cézar Corrêa de Araújo. O dinheiro seria entregue para cada parlamentar não se posicionar contrário aos projetos de interesse do então governador Silval Barbosa em andamento na Assembleia Legislativa