Sob polêmica, AL aprova PEC que limita criação de unidades de conservação em MT
Em meio a embates, os deputados estaduais aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) encaminhada pelo governador Mauro Mendes (União) para limitar a criação de parques estaduais. A provação em primeira votação ocorreu em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (15).
Durante as discussões, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que integra a banca de oposição ao Executivo, afirmou que o governo se contradiz ao propor uma PEC para limitar a criação de novas áreas de conservação, enquanto tenta assumir a gestão do Parque de Chapada dos Guimarães.
“Hora, o governador usa como argumento que não tem recurso para cuidar das unidades de conservação já existentes. Essa proposta é incabível e contraditória. Isso porque o governador foi a Brasília propor a estadualização do Parque Chapada dos Guimarães e que vai investir R$ 200 milhões do cofres do Estado”, expressou.
A PEC em questão foi aprovada com 21 votos favoráveis e prevê que a criação de novos parques estaduais só poderá ocorrer após a regularização de 80% das unidades de conservação já criadas.
Conforme o documento, o Sistema Estadual de Unidades de Conservação abrange 47 unidades, entre parques estaduais, reservas, áreas extrativistas, estações ecológicas, entre outras, que somam mais de 2,8 milhões de hectares, parte delas criadas em territórios públicos e outras em áreas privadas.
O projeto expõe que a maioria dos proprietários das terras que foram convertidas em unidades de conservação nunca receberam indenização, o que contraria a Constituição. Ao mesmo tempo, o governador solicitou à União que transfira ao Estado o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, que atualmente está sob gestão da empresa Parquetur, que ganhou concessão por 30 anos.
Em entrevista à imprensa, o deputado estadual Júlio Campos (União) saiu em defesa da matéria e apontou que a PEC e a estadualização do parque são assuntos “distintos”.
“São coisas diferentes... Pagar uma desapropriação dos vários inúmeros parques que foram criados por decreto estadual, precisaria de um orçamento de R$ 4 a 5 bilhões. Só o parque o Ricardo Franco custará ao Estado R$ 2 bilhões. Foi até um insensatez dos governos passados criar parque em tudo quanto é lugar”, expressou.
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