TIM entra na Justiça contra medida da Anatel; decisão fica para 2ª

A empresa de telefonia TIM entrou nesta sexta-feira com mandado de segurança contra a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de suspender a venda e ativação de novos chips da operadora a partir da próxima segunda feira (23). No entanto, ficou para 2ª a decisão da Justiça Federal de Brasília sobre o recurso, informou a assessoria de imprensa da Justiça Federal em Brasília.

O mandado foi protocolado na 4ª Vara Federal no Distrito Federal, e está sob julgamento do juiz Tales Krauss Queiroz. Segundo a assessoria da Justiça Federal, a decisão só seria antecipada e tomada durante o plantão do fim de semana caso seja constatada urgência.

Em nota oficial divulgada ontem, a TIM disse discordar da decisão da Anatel e que a medida trará prejuízos ao setor de telecomunicações. "Tal medida desproporcional da Anatel certamente afetará a competição no setor de telecomunicações no País".

Na última quarta-feira (18) a agência reguladora proibiu, temporariamente, a venda de novos chips da TIM em 18 estados e no Distrito Federal. As operadoras Oi e Claro, também receberam punições em cinco e três estados respectivamente.

Segundo essa mesma fonte, no caso da Claro e da Oi, a atenção da agência com a situação da qualidade dos serviços se intensificou no começo deste ano.

"Eles não foram surpreendidos. Talvez as operadoras não achassem que fôssemos tomar medidas de suspensão", disse a fonte, sob a condição de anonimato.

No caso da TIM, em particular, a fonte disse que, ao longo do ano passado, houve períodos em que a qualidade do serviço melhorou, mas em seguida alguma ação promociomal da companhia aumentava o número de clientes e os índices voltavam a piorar.

"A superintendência (de Serviços Privados da Anatel) chamou (a TIM) e eles fizeram um plano de investimento. Melhorava, mas a companhia fazia alguma ação de marketing que piorava tudo de novo, aumentava o nível de reclamação", disse a fonte da Anatel.

Segundo ele, o trabalho de monitoramento da qualidade das três empresas pela superintendência de Serviços Privados acabou arrefecendo nas semanas que antecederam o leilão de 4G, que foi organizado pela mesma equipe da superintendência nos dias 12 e 13 de junho.

"Assim que o leilão acabou, voltou o acompanhamento mais intenso. E aí, já com alguns dados técnicos da fiscalização, comparados com as reclamações, vimos que havia uma tendência de degradação que estava preocupante", disse.