AL encerra recesso de Carnaval e vota PEC que proíbe parques em MT Outro assunto que será tratado é a possível retomada da intervenção na Saúde de Cuiabá

Após o recesso do Carnaval, os deputados retomam aos trabalhos nesta quarta-feira (1º) para votar projetos considerados polêmicos na Assembleia Legislativa. Entre as tramitações, está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe a criação de novas unidades de conservação em Mato Grosso.

A PEC é de autoria do Governo do Estado e já foi aprovada em primeira votação no dia 15, antes do recesso. Agora, vai para a segunda votação. Ao todo, o projeto recebeu 21 votos favoráveis e apenas dois contrários, sendo dos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT.

A proposta prevê que a criação de novos parques estaduais só poderá ocorrer após a regularização de 80% das unidades de conservação já criadas.

A medida visa garantir que a possível criação de novos parques ocorra dentro dos requisitos previstos na Constituição, de forma a assegurar que a preservação dos biomas mato-grossenses ocorra de fato, e não só no papel.

Em entrevista à imprensa, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), defendeu a proposta. De acordo com o parlamentar, antes de construir outros parques é preciso investir nos que já existem no Estado. Ele ainda explicou que após a votação do projeto, foi formado uma comissão especial na Casa de Leis para tratar do assunto.

"Já foram definidos. E nós esperamos votar o mais rápido possível. Essa questão dos parques é uma questão que tem que ser decidido urgentemente. Eu, particularmente, tenho a opinião de que não dá para ficarmos criando parques e não se faz nada neles. Tem que haver uma definição em cima desses que estão aí para poder criar novos”, disse o deputado.

Atualmente, Mato Grosso possui 33 Unidades de Conservação.

Intervenção na saúde

Outro assunto que deve ser tratado dentro da Casa de Leis é sobre a possível retomada da intervenção na Saúde de Cuiabá pelo Estado. A votação do órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aconteceu na última quinta-feira (23).

Até o momento, cinco desembargadores votaram a favor para a volta da intervenção. Os magistrados Paulo da Cunha, Rui Ramos, Carlos Alberto Alves da Rocha e Maria Erotides Kneip acompanharam o voto do relator, Orlando Perri, pela intervenção.

O julgamento, no entanto, foi adiado após pedido de vista compartilhado feito pelos desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e Juvenal Pereira.

A Casa de Leis deve acompanhar de perto o processo, já que uma PEC aprovada no ano passado obriga o Governo a precisar de aval da Assembleia Legislativa para baixar decretos de intervenção no Estado.

Para justificar a PEC, os parlamentares citaram como o exemplo o decreto na intervenção da Segurança Pública do Distrito Federal, assinado pelo presidente eleito Lula (PT), após vândalos invadirem e depredarem a sede dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

"A Assembleia Legislativa designará Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar a execução e os desdobramentos da intervenção", diz trecho da emenda.