Mendes escolhe enfermeira para comandar intervenção em Cuiabá

O governador Mauro Mendes (União) nomeou a enfermeira Danielle Carmona Bertucini para desempenhar a função de interventora na Saúde Pública da Capital. O decreto de intervenção estadual será publicado em edição extra do Diário Oficial, desta terça-feira (14), e enviado à Assembleia Legislativa para apreciação.

Danielle Carmona é enfermeira e servidora do Município de Cuiabá há 10 anos. Já coordenou diversos setores da saúde da Capital e foi secretária executiva da Secretaria de Estado de Saúde no período de 2019 a 2021. Ela terá terá 10 dias para apresentar o diagnóstico contábil, financeiro e administrativo da Saúde Municipal.

Depois disso, terá 15 dias para entregar o plano de intervenção, com as medidas a serem adotadas para regularização dos serviços de saúde, além de apresentar relatórios quinzenais com as providências tomadas.

Danielle será assessorada juridicamente pelo procurador do Estado Hugo Fellipe Martins de Lima, que exercia o papel de intervertor. Ele poderá nomear co-interventores para auxiliar os trabalhos. Também serão designados dois auditores da Controladoria-Geral do Estado e três auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A intervenção da saúde de Cuiabá foi determinada em decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na última quinta-feira (09), após pedido do Ministério Público do Estado, que apontou diversas irregularidades na gestão municipal da saúde, como falta de médicos e remédios.

O documento decreta a intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá e Empresa Cuiabana de Saúde até o dia 12 de junho de 2023, com a finalidade de reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais que determinam a realização de cirurgias, disponibilização de consultas e medicamentos, entre outras demandas reprimidas da saúde pública municipal.

“À interventora são conferidos amplos poderes de gestão e administração, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, expedir determinações aos seus subordinados e demais servidores da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da administração e prestação dos serviços públicos de saúde no Município de Cuiabá”, estabelece o decreto.