Botelho critica "lobby forte" e quer agenda com ministro do STF Assembleia aprovou lei que proíbe construção de usinas no Rio Cuiabá; AGU vê inconstitucionalidade

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Botelho (União) está buscando uma reunião com o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da ação que questiona a lei estadual que proíbe a construção de PCHs (pequenas centrais hidrelétricas) no Rio Cuiabá.

O ministro é relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei aprovada pela Assembleiano ano passado. À época, o governador Mauro Mendes (União) chegou a vetar o texto, que foi derrubado pelo parlamento logo em seguida.

Em manifestação do início desse mês, a Advocacia-Geral da União posicionou-se favorável à ADI proposta pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), entendendo que a Assembleia não tem competência para legislar sobre o tema.

Nesse contexto, Botelho disse que a Procuradoria da Assembleia Legislativo também se manifestará na ação e a Mesa Diretora vai tentar uma agenda com o ministro relator.

“Nós estamos trabalhando em cima disso. A Procuradoria da Assembleia vai entrar [com argumentos no processo]. Estamos tentando uma audiência, inclusive, com o ministro”, disse.

Segundo Botelho, há um “lobby forte” das empresas construtoras de usinas hidrelétricas para que haja a licença para execução das obras.

“Há um lobby muito forte em torno disso. Querem porque querem usina no Rio Cuiabá, no Pantanal. Querem plantações no pantanal. Se não ficarmos atentos, vai acontecer”, afirmou.

Entenda

A Abragel e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionaram a legislação estadual.

O tema é alvo de duas ADIs, propostas em dezembro passado.

Segundo a Abragel e a CNI, a Assembleia teria invadido a competência privativa da União para legislar sobre água e energia.

Eles sustentam que essa matéria afeta o equilíbrio do pacto federativo, pois cabe à União atuar nessa esfera, a fim de evitar ações isoladas de estados e municípios que tenham impacto no funcionamento e no planejamento do setor elétrico de todo o país.

Outro argumento é o de afronta à competência da União para explorar os bens de seu domínio, como é o caso do rio Cuiabá.

Assim, ao proibir a implantação de empreendimentos hidrelétricos, a lei impede a União de explorar o aproveitamento energético dos cursos de água, conforme determina a Constituição Federal.