Botelho: "Mostramos a Fachin que obras serão catastróficas" O ministro é relator de uma ação que questiona a lei aprovada que barra construção de PCHs

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), se encontrou com o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir sobre ação que questiona a lei estadual que proíbe a construção de PCHs (pequenas centrais hidrelétricas) no Rio Cuiabá.

Mostramos para ele que esses projetos de construção de seis usinas nesse trecho serão catastróficos para a bacia do Pantanal

Botelho contou que no encontro, organizado pelo senador Jayme Campos (União), pôde explicar a situação das PCHs para Fachin e disse que o ministro foi “receptivo” com a demanda do Legislativo.

“O ministro foi muito solícito, ouviu atentamente. Nós explicamos para ele que não estamos invadindo a competência da União, estamos apenas fazendo uma restrição a um trecho que corre o perigo de destruir todo Pantanal”, afirmou.

“Mostramos para ele que esses projetos de construção de seis usinas nesse trecho serão catastróficos para a bacia do Pantanal”, completou.

Segundo o deputado, durante o encontro foi solicitado ao ministro que ele não conceda liminar para construir as PCHs e que discussão seja ampliada para haver chance de vitória da Assembleia.

O ministro é relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei aprovada pela Assembleia no ano passado, que proíbe a construção de usinas hidrelétricas no Rio Cuiabá.

“Eu disse para ele: ‘Ministro, os mato-grossenses não querem isso. Se fizer, será um problema grave’”, afirmou.

Em manifestação do início de março, a Advocacia-Geral da União posicionou-se favorável à ADI proposta pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), entendendo que a Assembleia não tem competência para legislar sobre o tema.

No entanto, Botelho afirmou que durante o encontro Fachin “entendeu muito bem” que a lei feita na Assembleia não era conflitante com a União.

“Acho que nós temos chance real de ganhar. Temos que manter essa luta. Tenho certeza que vamos conseguir e não vamos permitir que construam usinas nesse trecho do Rio Cuiabá”, disse.