Deputado critica ação do MDB no STF contra intervenção na Saúde Sigla alega inconstitucionalidade de lei que fundamenta intervenção, que ocorre desde o 15 de março

O deputado estadual Dr. João (MBD) criticou o MDB Nacional por ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a intervenção na Saúde de Cuiabá.

Informações dão conta de que a ação do partido ocorreu após pedido do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Para o deputado da mesma sigla de Emanuel, o MDB está entrando em um “briga política” desnecessária. Ele defendeu a retirada da ação no STF.

“É uma briga política. Larga mão. Deixa fazer a intervenção. A intervenção já foi votada e analisada pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. Isso [a ação] é política”, disse.

É uma briga política. Larga mão. Deixa fazer a intervenção. A intervenção já foi votada e analisada

Segundo o parlamentar, que é médico e integra a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, a intervenção em Cuiabá trará os reais problemas vivenciados na Saúde da Capital, bem como ajudará a solucioná-los.

“Essa intervenção traz duas coisas: um diagnóstico e a resolução do problema na saúde de Cuiabá. E resolvendo isso, vai aparecer problemas também do Estado. Então, para aproveitar e resolver o problema da Saúde não só em Cuiabá, mas no Estado de Mato Grosso”, completou.

ADI no Supremo

A ADI ingressada pelo MDB Nacional, que tem como presidente o deputado federal Baleia Rossi, pede a cassação de todas as intervenções decretadas no Estado, foi protocolada no último dia 31 de março.

A ação pede que, conforme a Constituição Federal, seja considerada inconstitucional a interpretação que legitima a possibilidade da intervenção estadual prevista no art. 189 da Constituição de Mato Grosso, até que o texto enumere quais princípios constitucionais precisam ser violados para que ocorra a intervenção.

Nesta terça-feira (4), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o governador Mauro Mendes (União) e o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União) prestem informações a respeito da intervenção na Saúde de Cuiabá.