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Cidades/Geral
Sábado - 15 de Abril de 2023 às 07:16
Por: Joanice de Deus/Diário de Cuiabá

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Com licença prévia emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o sistema de ônibus de transporte rápido (BRT) prevê 47 paradas para o embarque diário estimado de 52 mil pessoas entre Cuiabá e Várzea Grande. São 105 km de corredor logístico urbano, considerando o traçado de ida e volta dos ônibus elétricos.

Pelo projeto, as linhas planejadas do BRT, que será construído em substituição do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), ligam a região do Centro Político Administrativo (CPA) e Coxipó, da Capital, com o Terminal André Maggi, em Várzea Grande.

A garantia é de que a implantação do corredor do BRT vai permitir um melhor atendimento às necessidades daqueles que utilizam diariamente o transporte público nas duas cidades. Além de passar por ruas que não seriam acessadas pelo VLT, o modal também permite a implantação das chamadas linhas expressas, que proporcionam viagens mais rápidas entre os terminais.

Originalmente, o projeto do VLT iniciava suas operações em Várzea Grande saindo do terminal construído atrás do Aeroporto Marechal Rondon. No entanto, as pesquisas de origem e destino realizadas para a elaboração do empreendimento mostram que o terminal aeroportuário não é um ponto comum para o início das viagens dos várzea-grandense. Na capital, o BRT deverá acessar as avenidas Getúlio Vargas e Isaac Póvoas, dois dos principais destinos dos passageiros do transporte público.

A superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Sema, Valmi Lima, garantiu que a licença atesta que o empreendimento é ambientalmente viável e que pode seguir para as próximas etapas de licenciamento.

O processo de autorização ambiental é feito de modo trifásico, com a emissão da licença prévia. A próxima etapa é a licença de instalação, que permite a construção efetiva do trajeto, e a licença de operação (LO), que pode ser concedida com a obra pronta, para o funcionamento efetivo do modal.

JUSTIÇA – Ontem (14), entraria em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) o agravo regimental interposto pela Advocacia Geral da União (AGU) para que seja reconsiderada a decisão do ministro Dias Tófolli favorável ao Governo do Estado e revogado o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que tinha determinado a suspensão de todas as obras relativas à troca do modal VLT para o BRT. O julgamento deve seguir até 24 deste mês.

O governo alegava, em processo que determinou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) seria responsável por acompanhar e fiscalizar as obras para troca do modal, que a obra não contava com recursos federais. Porém, o advogado da União, Gustavo Henrique Catisane Diniz, aponta que trata-se de “equivocada compreensão da estruturação e da dinâmica do mencionado empreendimento, o qual se desenvolveu – e se desenvolverá – com a intensa participação de órgãos e entidades do Governo Federal”.





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