Governador descarta reduzir tarifa ao assumir rodovia 163

Apesar de não ter assumido definitivamente, ainda, a BR-163, o governador Mauro Mendes (União) já adiantou que reduzir a tarifa está fora de cogitação. Nesta quarta-feira (19), o Estado, por meio da MT Par, depositou R$ 440 milhões para quitar dívida da Rota do Oeste com bancos, o que é parte do processo para assumir a empresa que tinha a concessão da rodovia.

Em entrevista na tarde desta quarta, Mendes disse que ainda faltam algumas etapas burocráticas para que o governo assuma de vez as obras da rodovia.

“Falta assinar contrato com os bancos que têm crédito com a companhia. Estamos ainda aguardando julgamento no TCU de dois pequenos procedimentos que ainda existem para que isso seja suspenso, condicionando ao cumprimento do TAC e aí extinção do mérito desses procedimentos”, explica o gestor.

Segundo ele, assumir o projeto de duplicação da rodovia que corta o estado é delicado do ponto de vista financeiro, pois não pode gerar prejuízo aos cofres e a tarifa cobrada é uma das mais baixas.

“Isso é importante porque essa rodovia tem uma tarifa das mais baixas do país, o que é bom para o usuário, mas delicado do ponto de vista financeiro. O Estado não terá lucro nessa obra, mas não pode ter prejuízo. O lucro é salvar vidas porque essa é sempre foi a principal rodovia do país”, argumentou.

Atualmente, a BR-163 conta com 9 praças de pedágio em sua extensão. O valor da tarifa varia de R$ 3,7 a R$ 7.

Questionado se a concessão estadual poderia baratear a cobrança ao usuário, ele foi categórico: "mão, essa possibilidade não existe".

A proposta apresentada pelo Executivo estadual prevê aporte de R$ 1,2 bilhão para conclusão das obras da BR 163.

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o cronograma de investimentos a ser efetuado pela MT PAR na concessão está dividido em R$ 520 milhões em 2022, R$ 170 milhões em 2023 e R$ 510 milhões em 2024.