Ministro interino das Comunicações, Cezar Alvarez, diz que houve "falha". "Se alguém vai tipificar essa falha, ou adjetivar má fé", não é o governo, diz.
Cidadão puniu as empresas de celular, diz governo

O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, que responde como ministro interino, avaliou nesta quinta-feira (19) que as três empresas de telecomunicações (TIM, Claro e Oi), que foram punidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com a suspensão da venda de "chips" para telefonia móvel, e internet banda larga, a partir da próxima segunda-feira (23), "falharam" ao calcular a demanda pelos seus produtos.

"É fruto de um erro de cálculo. Descasaram o arrojo dos planos com a infraestrutura. Houve uma falha das empresas. Se alguém vai tipificar essa falha, fazer juízo de mérito, ou adjetivar boa fé, ou má fé, não é responsabilidade nossa. A empresa é punida pelo próprio mercado. Pela capacidade do cidadão reclamar e consumir (...) Invista, ou não venda", declarou Alvarez a jornalistas.

Nesta quinta, as ações da TIM continuam liderando as perdas. Os papéis da empresa caíam 8,88% às 15h16. Por outro lado, as ações da preferenciais da Oi subiam 4,36% e as ordinárias, 1,47%. Na véspera, as ações preferenciais da Oi caíram 4,47%, para R$ 9,17; e as ações da TIM caíram 2,77%, a R$ 9,46. A Claro não é negociada na bolsa.

A decisão da Anatel, no que se refere à Claro, engloba os estados de Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Sobre a Oi, a decisão da Anatel abrange os estados de Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Roraima e Rio Grande do Sul. No caso da TIM, a suspensão da venda de chips engloba os seguintes estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins.

"As empresas, de forma diferenciada, têm mantido um volume alto de investimento, em torno de R$ 20 bilhões por ano, com diferenças. Não conheço da regionalidade destes investimentos. Elas têm respondido à altura para trazer cada vez mais e melhores serviços. O que acontece é que o volume de brasileiros dispostos, e com dinheiro a consumir, levou à uma defasagem na rede móvel e capacidade de volume", afirmou Cezar Alvarez, do Ministério das Comunicações.

Ações do governo federal
O secretário-executivo do Ministério das Comunicações afirmou ainda que o governo segue trabalhando em ações para melhorar a qualidade na prestação dos serviços de telecomunicações.

Ele lembrou que do regime especial que concederá isenção de PIS e Cofins, e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), para serviços e roteadores, por exemplo. Anunciado em fevereiro do ano passado, a medida está na MP 563, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, e que ainda tem de passar pelo crivo do Senado Federal. Assim que implementada, a medida representará, segundo Cezar Alvarez, uma economia de custo de 17% a 25% nos serviços e produtos abrangidos.

O secretário-executivo também citou a possibilidade futura de "compartilhamento de infraestrutura pública", como linhas de transmissão. Segundo ele, esse projeto precisa de "retoques" antes de ser enviado ao Congresso Nacional. O instrumento jurídico, segundo ele, ainda não foi definido.

Outra ação do governo é na legislação para antenas de telefonia celular. "É supercomplexa. Estamos trabalhando em um país federativo. Em alguns municípios, que sobre o espaço urbano legisla o prefeito e a Câmara de vereadores, queremos ter um padrão de legislação comum. Os municípios ficaram com a parte de proteção da paisagem, do sítio histórico, a preservação da sua orla, de monumentos históricos e paisagens", declarou ele.