Voto de Gilmar favorece Botelho na Assembleia

O deputado estadual Eduardo Botelho (União) poderá se candidatar e ser reeleito presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL) pela 5ª vez consecutiva em 2025. Pelo menos é o que indica o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em todos os julgamentos sobre a constitucionalidade da reeleição para Mesa Diretora nas Assembleias Legislativas do país.

O último julgamento ocorreu na semana passada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Assembleia de Roraima. Relator da ADI, ministro Alexandre de Moraes, havia apresentado o seu voto onde estabelece a publicação do acórdão no dia 8 de janeiro de 2021, como marco temporal, e manteve as medidas de sua cautelar que anulou a última eleição no parlamento local.

Porém, Gilmar Mendes apresentou seu voto divergente, que acabou sendo acompanhado pela maioria dos ministros. Nele, mantém o limite de apenas uma reeleição independente dos mandados consecutivos se referirem à mesma legislatura e que a vedação à reeleição ou recondução se aplica somente para o mesmo cargo da mesa diretora, e o marco temporal de janeiro de 2021.

Contudo, ele desconsidera as eleições anteriores a janeiro de 2021 para fins de inelegibilidade. O limite de uma única reeleição ou recondução, acima veiculado, deve orientar a formação da Mesa da Assembleia Legislativa no período posterior à data de publicação da ata de julgamento da ADI 6.524, de modo que não serão consideradas, para fins de inelegibilidade, as composições eleitas antes de 7.1.2021, salvo se configurada a antecipação fraudulenta das eleições como burla ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, diz trecho do voto vencedor e publicado no último dia 19 de abril.

Na prática, o acórdão ignora as três eleições consecutivas (2017/2019/2021) para presidente da Assembleia que Botelho disputou e venceu.

Com isso, se conta apenas a eleição deste ano, quando ele se tornou o último parlamentar mato-grossense que foi eleito presidente do Poder Legislativo consecutivamente, o que lhe permite concorrer novamente ao cargo em fevereiro de 2025.

No momento, Botelho está de licença da Assembleia para tratamento de saúde. Vice-presidente da Casa, Janaina Riva, está no comando.