Software de R$ 15 milhões nunca foi usado pela Prefeitura Descoberta é do Gabinete de Intervenção e foi encaminhada aos Ministérios Públicos Federal e Estadual

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, comprou um software por quase R$ 15 milhões e que nunca foi usado pela gestão. A descoberta foi feita pela equipe do Gabinete de Intervenção do Estado, que administra a Saúde da Capital desde março, e encaminha aos Ministérios Públicos Federal e Estadual - MPF e MPE.

É possível observar que a contratação encontra-se eivada de nulidades, que vão desde a confecção do termo de solicitação, direcionamento e pagamentos indevidos

O contrato em questão foi firmado em maio do ano passado com a empresa Ikhon Gestão Conhecimento e Tecnologia Ltda, no valor de R$ 14.935.156,00, tendo por objeto a prestação de serviços de sustentação, suporte, manutenção e licenciamento do Sistema SGD (Próton).

Conforme o relatório da intervenção, a prefeitura já pagou R$ 8.036 milhões, mesmo sem nunca ter sido implantado dentro da gestão da Saúde. Outro fator que chamou a atenção da intervenção é que do valor total, R$ 13.440.000,00 (90%) referem-se a 7.000 licenças de uso do sistema, cada uma no valor de R$ 1.920,00.

"Não há qualquer justificativa para a aquisição de 7000 licenças de uso, especialmente porque a Secretaria de Saúde possui cerca de 5500 trabalhadores, muitos dos quais não têm necessidade de acessar o sistema de gestão de documento, independentemente de qual seja", diz trecho da denúncia assinada pelo procurador do Estado, Hugo Lima, que compõe a equipe do Gabinete de Intervenção.

A denúncia ainda aponta que a administração municipal já conta com um sistema de gestão de documentos, denominado MVP, amplamente utilizado por todos os órgãos, inclusive pelaSecretaria de Saúde. ‘Para a mudança da solução tecnológica especificamente na área da saúde, seria imprescindível uma justificativa técnica bem fundamentada, o que não se observa’, alega.

O documento ainda questiona o fato da contratação milionária do software mesmo com a gravidade do quadro financeiro na saúde.

‘É possível observar que a contratação encontra-se eivada de nulidades, que vão desde a confecção do termo de solicitação, direcionamento e pagamentos indevidos, demandando responsabilização nos âmbitos administrativo, cível e criminal’, diz outro trecho da denúncia.

O documento foi encaminhado ao procurador Geral de Justiça (PGJ), Desdete Cruz Júnior e ao Ministério Público Federal (MPF), alegando que todas as notas de empenho fazem menção expressa à utilização de recursos de transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do governo federal.

Outro lado

Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que a contratação da empresa Ikhon Gestão foi com o objetivo de fazer uma transformação digital para eliminar o uso de papel nos processos, e que os serviços foram adquiridos pelo valor de R$ 14.935.156,00, para um período de 12 meses, ‘mas com direito à licença definitivamente’.

A nota ainda afirma que o software foi implantado sim e que isso vem sendo utilizado em diversas administrações municipais e órgãos federais. ‘Esta suposta denúncia por parte do Governo do Estado nada mais é do que uma tentativa de desviar o foco da incompetente gestão do Gabinete de Intervenção, que até agora não conseguiu melhorar em nada o atendimento em saúde para população cuiabana ou mato-grossense.

A Prefeitura de Cuiabá e o governo de Mato Grosso fazem um enfrentamento político, já que os dois gestores são adversários políticos. Contudo, a intervenção na Saúde da Capital foi decidida pelo Tribunal de Justiça.