Gallo: arrecadação do ICMS em abril foi 6% menor que em 2022 Estado ainda vem sendo impactado por leis que reduziram alíquota do imposto no ano passado

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está 6% menor se comparado com o mesmo período do ano passado.

Em termos absolutos, os valores foram iguais mas considerando-se a inflação do período, houve queda de 6% em valores reais.

"No mês de abril que nós conseguimos arrecadar o mês valor que conseguimos arrecadar em abril do ano passado, mas ainda, obviamente, em queda se você comparar a variação da inflação. Então, quer dizer, nós estamos abaixo 6% em relação ao ano passado", afirmou.

"É preocupante. Isso decorre das leis que foram aprovadas pelo Congresso Nacional no meio do ano passado, que reduziram o ICMS à força e que agora está ocorrendo uma recomposição na gasolina e no diesel, a partir de um acordo que foi realizado no Supremo Tribunal Federal com todos os estados", explicou o secretário.

Ele explicou que o problema deve ser amenizado pelo acordo entre os estados e a União, intermediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de recompor o imposto que deixou de ser arrecadado na comercialização do diesel e da gasolina.

"Foi fechado o valor e Mato Grosso deve receber em torno de R$ 1 bilhão em três anos: 25% desse valor em 2023, 50% em 2024 e o remanescente, os outros 25%, em 2025”, afirmou.

O valor, de acordo com Gallo, não corresponde ao que o Estado deixou de arrecadar. Segundo ele, o total demandado por todos os estados era de R$ 45 bilhões, contudo, as negociações terminaram com o valor de R$ 27 bilhões.

"De fato nós deixamos uns R$ 600 milhões na mesa na negociação porque foi feito um acordo, uma composição com a União no âmbito do Supremo Tribunal Federal", afirmou.

"Como acordos são concessões recíprocas, o Governo Federal cedeu o valor que chegou a R$ 27 bilhões. Esse valor é maior do que eles inicialmente propuseram e também nós cedemos que era R$ 45 bilhões. E os Estados todos concordaram com os R$ 27 bilhões nessas condições de pagamento", finalizou.