Retirada de MT da Amazônia é rechaçada em congresso ambiental “A minha defesa como cidadão é que Mato Grosso tem que ficar exatamente onde está", disse o conselheiro do TCE Sérgio Ricardo

O projeto de lei 337/2022 que propõe a exclusão de Mato Grosso dos limites da Amazônia Legal foi rechaçada, ontem (22), durante o 2º Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade, realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em Cuiabá.

“A minha defesa como cidadão é que Mato Grosso tem que ficar exatamente onde está. O Estado tem área produtiva, pode aumentar a produção e, para isso, não precisa desmatar mais”, disse o presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

Segundo ele, 81 dos 141 municípios mato-grossenses estão dentro da Amazônia. “Então, nós somos contra isso (retirada da Amazônia). Assim como nós somos contra as usinas hidrelétricas no Rio Cuiabá somos contra retirar Mato Grosso da Amazônia Legal”, disse. O PL é de autoria do deputado federal mato-grossense Juarez Costa (MDB) e altera o Código Florestal.

Conforme o conselheiro, Costa foi convidado a participar do evento, mas não esteve presente ontem. A proposta reduziria o percentual de reserva legal, que é o mínimo a ser preservado. Atualmente, o percentual de reserva é de 80% no bioma amazônico. No Cerrado, é de 35% e fora desse enquadramento, cai para 20%.

O congresso segue hoje (23) com o objetivo de discutir os caminhos para a conservação dos três biomas existentes no território mato-grossenses (Amazônia, Pantanal e Cerrado) e para o avanço socioeconômico do Estado. O evento reúne especialistas com atuação nacional e internacional.

O encontro busca promover um amplo debate sobre degradação ambiental, sem deixar de lado quem produz de forma sustentável. Para garantir a relevância dos temas abordados, o TCE-MT ouviu representantes de diversos setores ligados ao tema nas mais variadas frentes.

Em debate também estão temas como o Estatuto do Pantanal, os desafios ambientais dos empreendimentos de energia e a transição energética, agricultura familiar e segurança alimentar no Brasil, mercados de carbono e os desafios do uso da terra em tempos de enfrentamento da mudança climática e a situação atual dos povos originários no país.