Jayme defende arcabouço fiscal do PT: “Por equilíbrio da despesa” Medida já foi aprovada na Câmara dos Deputados na terça-feira e deve seguir para o Senado em breve
O senador Jayme Campos (União) defendeu a aprovação com rapidez do projeto que institui o novo arcabouço fiscal.
O novo arcabouço fiscal vai substituir o atual teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação e ainda está em vigor, embora tenha sido driblado nos últimos anos.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo arcabouço fiscal na noite desta terça-feira (23) por 372 votos a 108. Agora, o texto ainda depende de votação de destaques (mudanças no texto) na Câmara. Somente depois disso é que o projeto vai ao Senado.
Para Jayme, a proposta é “interessante”, pois, segundo ele, permite que o país tenha um saldo positivo na receita, proporcionando crescimento econômico.
“É meritório o projeto. É muito importante para mostrar o equilíbrio da receita de despesas do Brasil”, disse.
“Nós temos responsabilidade com nosso Brasil, compromisso com o país de que em um amanhã próximo o Estado tenha recursos suficientes para os investimentos nas questões da Saúde, Infraestrutura e assim por diante”, disse Jayme ao defender a medida.
Segundo o senador de Mato Grosso, após ser votado na Câmara, o projeto será encaminhado ao Senado, onde será debatido de forma exaustiva até que se chegue em um denominador comum.
"Ou seja, em um arcabouço fiscal junto com a reforma tributária para que possamos ter resultado. Sobretudo buscando o equilíbrio da receita e despesa", afirmou.
Dividido
O projeto de lei complementar, de autoria do Governo Federal, vem dividindo opiniões no Congresso Nacional por substituir o atual teto de gastos.
O deputado federal Fábio Garcia, colega de partido de Jayme, chegou a chamar a proposta de “retrocesso”, alegando que o projeto do Governo Federal obrigada o País a aumentar suas despesas em, no mínimo, inflação mais 0,6% a cada ano.
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