Pescadores do Estado questionam beneficio a ser pago pelo Governo Mauro Mendes diz que não há como bancar os pescadores durante 5 anos, pois Estado não tem espaço orçamentário

A maior polêmica em torno do Projeto de Lei nº 1.363/2023, conhecido como “Transporte Zero”, refere-se referente aos valores que devem ser pagos a título de auxílio pecuniário aos pescadores profissionais.

Mesmo diante de toda restrição imposta pela matéria, a maior preocupação da categoria envolvida e dos deputados estaduais diz respeito a esse benefício.

Isso porque, o auxílio deve ser pago aos pescadores profissionais durante o período que deve perdurar a proibição de transporte, comercialização e armazenamento de peixes nos rios de Mato Grosso.

Diante disso, os parlamentares têm se concentrado na alteração dessa matéria, e emendas já foram apresentadas.

Apesar de toda a pressão, o governador Mauro Mendes (União) afirma que não há como bancar os pescadores durante os cinco anos, uma vez que o Estado não tem espaço orçamentário para aumentar os valores propostos no projeto original.

“Não temos espaço orçamentário para isso. É legítimo os deputados apresentaram emendas e a gente vai analisar todas elas. [...] Faz parte do jogo democrático apresentar um projeto de lei e a Assembleia tem todo o direito, é legítimo que ela faça as análises dela. Se for algo razoável, ok. Se a gente julgar que não, como tantas vezes eu vetei. Mas eu acho que o bom diálogo é o melhor para qualquer impasse ou para qualquer divergência”, colocou.

A propositura enviada pelo Executivo Estadual prevê o pagamento de um benefício por três anos, contados a partir de 2024, sendo que no primeiro ano o valor seria o equivalente a um salário mínimo.

No ano seguinte, o montante seria de 50% do salário mínimo, e 25% do salário mínimo no terceiro ano.

A categoria dos pescadores e os deputados estaduais, contudo, não concorda com os valores especificados no projeto original, e já analisam propor mudanças a fim de aumentar os valores e fazer com que o benefício se estenda durante os cinco anos de vigência da lei.

Mauro Mendes, contudo, rebate, e afirma que não tem a necessidade de oferecer o benefício durante os cinco anos, uma vez que o Governo do Estado irá oferecer qualificação profissionais para que a categoria se especialize em outra área.

“Nós estamos propondo dar curso de qualificação, propondo fazer o desenvolvimento da cadeia de produção de peixes em cativeiro nessas regiões que têm grande potencial, nós temos que criar alternativas. O que é melhor para o estado? Pescar até acabar os peixes? E aí quem vai dar seguro quando acabar os peixes? Não vai ter mais”, disse.

Apesar de toda a polêmica em torno da matéria, o governador acredita que a implementação da medida se faz necessária para garantir a preservação dos peixes nos rios, tendo em vista a extinção de várias espécies nos últimos tempos.

“Ninguém tem dúvidas que os peixes estão acabando no estado de Mato Grosso. [...] É muito comum você ouvir relatos de pessoas que foram pescar e não pegaram nada”, argumentou.