Pesquisadores criticam projeto que pretende proibir pesca em rios de MT Pesquisadores criticam projeto que pretende proibir pesca em rios de MT

Um grupo de pesquisadores e ativistas divulgou, nesta terça-feira (13.06) uma Nota Técnica em que criticam um Projeto de Lei (PL) 1353/23 que está em tramitação na Assembleia Legislativa do estado de Mato Grosso (ALMT), que propõe o banimento, por cinco anos, da pesca comercial em rios do estado. Os pesquisadores afirmam que o PL falha em diversos aspectos e não leva em consideração as etapas necessárias para uma gestão científica da pesca.

Segundo a nota, a gestão da pesca requer diagnósticos precisos, estabelecimento de objetivos futuros, plano de metas e monitoramento das ações implementadas. No entanto, o PL em questão parte de um diagnóstico equivocado da pesca em Mato Grosso e não apresenta um plano de monitoramento adequado.

Os pesquisadores apontam que não há dados confiáveis disponíveis sobre a pesca nas três principais bacias hidrográficas da região, incluindo o Pantanal. A falta de informações atualizadas e precisas dificulta a compreensão da situação da pesca e impede a adoção de medidas adequadas para sua gestão.

“A pesca é uma atividade socioeconômica importante que gera renda e segurança nutricional para milhares de pessoas no mundo todo, mas é pouca entendida aqui em Mato Grosso, porque não é monitorada”, explica um dos signatários da nota, o professor Jerry Penha, do Instituto de Biociências (IB) da UFMT. “Essa situação tem como consequências o desenho de políticas pobres, como é o caso do Projeto de Lei do Transporte Zero, atualmente em discussão na ALMT”.

Além disso, os pesquisadores criticam o objetivo do projeto de lei de extinguir a pesca comercial, destacando que não há justificativa para essa medida radical, uma vez que não existem dados que comprovem que a pesca comercial esteja causando danos aos estoques pesqueiros. Eles ressaltam que todas as modalidades de pesca podem levar à sobrepesca se mal geridas, e a extinção da pesca comercial pode não contribuir para a conservação dos estoques. A nota chega a questionar os reais interesses da proposta.

“Enquanto incentivar a pesca recreativa e conservar os estoques pesqueiros parecem objetivos que não provocam muitas objeções, o objetivo de extinguir a pesca comercial é injustificável, ao menos baseado nos dados que o governo não nos apresentou. Se não há dados que justifiquem uma tal atitude radical e autoritária, qual a razão de tal objetivo? O palpite mais plausível é de que o governo está utilizando o aparelho do Estado para eliminar da concorrência o usuário que lhe desperta menos simpatia. E, talvez, com objetivos não declarados”, traz um trecho da nota.

O texto ainda enfatiza que uma gestão eficaz da pesca requer um plano embasado em boas práticas científicas, com participação dos usuários e transparência no processo. Eles alertam que a ausência de um diagnóstico adequado e a falta de objetivos claros e metas bem definidas comprometem a eficácia do projeto de lei e privam a sociedade de aprender com seus erros para tomar decisões mais acertadas no futuro.

Diante dessas considerações, os pesquisadores concluem que o projeto de lei em questão é equivocado e carece de fundamentação científica adequada. Nesse sentido, o melhor caminho seria de uma gestão baseada em dados precisos e que leve em consideração a necessidade de se envolver os usuários da pesca no processo de definição de medidas que visem à sustentabilidade e ao benefício social da atividade.

Pesquisadores que assinam a nota

Os signatários da nota são um grupo de pesquisadores, professores e especialistas na área de ecologia e recursos naturais, com atuação em instituições como UNEMAT, UFSCar, Embrapa Pantanal, UFMT e Observatório Socioambiental de Mato Grosso. Eles possuem doutorados relacionados à ecologia, conservação da biodiversidade, ictiologia e energia nuclear na agricultura, entre outros campos. Além disso, coordenam diferentes laboratórios, programas e projetos de pesquisa voltados para a limnologia, biodiversidade, etnobiologia, manejo de recursos pesqueiros e estudos socioambientais.

São eles: Carolina Joana da Silva, Claumir César Muniz, Débora Fernandes Calheiros, Ernandes Sobreira Oliveira Junior, Francisco de Arruda Machado, Jerry Penha, Liliane Stedile de Matos, Lúcia Mateus, Rafael Vieira Nunes, Solange Arrolho, Solange Kimie Ikeda-Castrillon e Wilkinson Lopes Lázaro.