Após15 pessoas ficarem feridas, entre elas uma criança que foi atingida no rosto por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar, na última quinta-feira (12), durante cumprimento de um mandado judicial de reintegração de posse, em Cuiabá, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) reformulou a ação da primeira instância e autorizou o retorno das 48 famílias que foram retiradas da área denominada Parque Humaitá I. A Justiça tornou sem efeito a liminar que garantia a desocupação.
Dessa forma, cerca de 200 pessoas devem retornar para a área ainda nesta quarta-feira (18). Na decisão, o desembargador Sebastião de Morais Filho ressalta que considerou a operação de reintegração “como um ato abusivo, ilegal e sem precedentes”. Também destaca que “não há determinação judicial de demolição das casas, muitas de alvenaria, com sérios indícios de extrapolação por parte dos Senhores Oficiais de Justiça na condução dos trabalhos”, enfatiza o desembargador.
Isso porque, a Defensoria Pública, autora da ação, alega que houve truculência durante o cumprimento judicial para a retirada dos moradores da área na última quinta-feira. A Defensoria Pública revelou que após indetinficar os dados materias, físicos e psicológicos das famílias, que estavam na área, deve pedir uma negociação com o governo para reparar os danos através da regularização fundiária do local, legalizando o posse da área.
“Estamos pleiteando um acordo para que a repação judicial surta efeito no sentido de regularizar a área e ainda proporcinar um local com toda insfraestrutura e plenejamentourbano necessário”, infomou o defensor público Air Praeiro
O desembargador, em sua decisão também proibiu o proprietário de “adentrar na posse do imóvel até que esta questão seja mais bem apurada”. A defesa do dono da área disse ao G1 que vai recorrer da decisão no TJMT.
Conforme a moradora Keila Márcia de Souza Rodrigues, os policiais utilizaram bombas de efeito moral e gás de pimenta. Na ocasião, 15 pessoas foram atingidas e uma criança chegou a ser encaminhada para o pronto-socorro. “Foi um verdadeiro terror, nem as crianças foram respeitadas, parecia um cenário de guerra”, contou ao G1 a moradora. O defensor contou ainda que várias casas foram derrubadas, na ocasião, com tratores e que as famílias ficaram desabrigadas.
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