Salário mínimo integral e proibição de usinas são incluídos em projeto

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União), antecipou algumas mudanças no projeto que proíbe o transporte de pesca por 5 anos no Estado. A votação ocorrerá no dia 28 de junho. Entre as mudanças estão o pagamento integral de um salário mínimo (R$ 1320) para os pescadores durante o período proibitivo, a revisão do projeto em 3 anos e o impedimento de análise de pedidos de construção de Usinas Hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no rio Cuiabá.

A informação foi repassada pelo parlamentar antes da audiência pública que discute o projeto nesta terça-feira (13). “Já houve várias mudanças, como uma trava neste projeto para que a Sema [secretaria de Estado de Meio Ambiente] não analise a construção de usinas no rio Cuiabá, o pagamento integral de salário pelo tempo que perdurar, para que se crie um observatório para acompanhar a vida econômica dos setores ligados a pesca”, afirmou Eduardo Botelho.

O deputado também afirmou que no substitutivo integral deverá constar o uso de US$ 10 milhões dos U$ 80 milhões de empréstimo que o governo fará junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar.

“Desses recursos, pelo menos 10 milhões de dólares para serem investidos na cadeia da pesca. Então estamos trabalhando para melhorar este projeto”, completou.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Júlio Campos (União), também afirmou que os deputados colocarão no orçamento do Estado para 2024, R$ 50 milhões para incentivo ao setor. O líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (União) é o responsável pelo substitutivo integral.

O projeto

Denominado ‘Transporte Zero’, a partir do dia 1º de janeiro de 2024, proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado pelos próximos cinco anos. Nesse período, será permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência.

No caso dos pescadores artesanais, o projeto do Governo estabelece o pagamento de auxílio financeiro por três anos. Sendo um salário mínimo (R$ 1.320) no primeiro ano, R$ 660 reais no 2º ano e R$ 33 reais no terceiro ano. Já os últimos dois não, os pescadores não terão nenhum auxílio do governo.

O governo ainda afirma que todos os pescadores cadastrados receberá qualificação em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.

O governo ainda diz que o projeto é necessário em razão da redução dos estoques pesqueiros em rios do Estado, colocando em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos. Além da preservação das espécies e combate à pesca predatória, o objetivo do projeto também é fomentar o turismo no Estado e garantir emprego e renda para as famílias.