Mudança garante salário mínimo integral para pescadores durante vigência do PL 'Transporte Zero'

Líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dilmar Dal Bosco confirmou que os pescadores deverão receber um salário mínimo nos 3 primeiros anos da vigência da lei que proíbe o transporte do pescado no Estado.

Inicialmente, o pagamento seria fracionado, sendo um salário mínimo (R$ 1.320) no primeiro ano, R$ 660 reais no 2º ano e R$ 33 reais no terceiro ano. Já os últimos dois não, os pescadores não terão nenhum auxílio do governo.

Contudo, os parlamentares negociam com o Executivo mudanças na matéria, que será apresentada em substituição ao texto original. “Nós fizemos algumas alterações e apresentamos um substitutivo integral onde mudamos a redação do benefício quer um salário mínimo fracionado. Agora ele será linear nos 3 primeiros anos que a lei estiver em vigência”, disse.

Projeto em questão foi denominado "Transporte Zero" e terá validade a partir do dia 1º de janeiro de 2024. O texto proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado pelos próximos cinco anos. Nesse período, será permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência. Segundo o Executivo, o principal objetivo é combater a pesca predatória.

De acordo com Dilmar, também foi acrescentada na lei um plano de assistência para os ribeirinhos através da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e pelo observatório na Casa Leis.

“Além de ganhar o auxílio, eles vão ter os recursos pesqueiros por meio de um substitutivo com o apoio da Empaer e também da Assembleia Legislativa que vai criar um observatório para acompanhar esse processo”, finalizou.