Júlio: pescadores serão independentes após 3 anos de subsídio Projeto quer proibir o transporte, armazenamento e comercialização de pescados nos rios de MT

O deputado estadual Júlio Campos (União) afirmou que as alterações que a Assembleia Legislativa fez no projeto de lei que proíbe o transporte de pescado beneficiará o pescador com subsídios para capacitação durante três anos.

O projeto de lei pretende proibir o transporte, armazenamento e comercialização de pescados nos rios pelos próximos cinco anos. O texto foi aprovado em primeira votação e agora segue para a segunda, reconhecendo a pesca predatória como a responsável pela escassez de peixes.

“Todo pescador recadastrado pela Secretaria de Trabalho e Ação Social do Estado vai receber durante os três anos um salário mínimo e uma linha de subsídio para fazer com que tenham capacitação para atividades ligadas à pesca”, disse.

Além disso, o deputado revelou que a linha de subsídios que está sendo criada visa o financiamento das atividades pesqueiras.

“Está sendo criado uma linha para financiamento a custo praticamente zero, para que eles [trabalhadores da pesca] tenham essas novas atividades”.

Todo pescador recadastrado pela Secretaria de Trabalho e Ação Social do Estado vai receber durante os três anos um salário mínimo

“Vamos financiar a psicultura, o sistema moderno e que eles possam também ser um fornecedor do mercado. Além disso, estamos elaborando uma ideia de que as escolas passarão a adquirir peixe desses produtores para alimentação”, acrescentou.

Júlio disse, ainda, que com as mudanças, os trabalhadores da pesca já terão independência financeira após os três anos de subsídio.

Além disso, o deputado diz que o projeto tem como parâmetro o Governo Federal, pois quando se inicia o período de defeso – proibição ou controle da pesca para que os peixes possam se reproduzir – a gestão nacional concede um salário mínimo aos pescadores.

“Não podemos ultrapassar o que o Governo Federal passa. O Ministério da Pesca paga um salário mínimo para o trabalhador no período de defeso. Baseado no que o Governo Federal paga, o Governo Estadual pagará nos três anos que a pesca será fechada em Mato Grosso”, concluiu.

O projeto de lei

O projeto de lei, encaminhado pelo Governo, prevê a proibição do transporte, armazenamento e comercialização de pescado nos rios de Mato Grosso pelos próximos cinco anos. A intenção é fomentar o turismo e aumentar o estoque pesqueiro nos rios do Estado.

A lei passará a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2024, sendo permitida a pesca de subsistência e na modalidade pesque e solte - exceto no período da piracema, em que serão proibidas todas as modalidades.