Falta de energia, alimentação precária e ‘mercado paralelo’: vistoria mostra problemas nas unidades de custódia de MT; veja Na PCE, por exemplo, os fiscais encontraram um mercado paralelo com um galão de água sendo vendido a R$ 150 e colchão por R$ 450. Há ainda falta de higiene e assistência médica precária.

Uma vistoria feita pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) apontou falta de energia, alimentação precária e até um ‘mercado paralelo’ de água e colchões nas unidades de custódia do estado. O relatório foi divulgado nessa sexta-feira (23), em audiência pública na sede da Defensoria Pública, em Cuiabá, que prestou apoio durante as inspeções.

O g1 entrou em contato com a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT), mas não obteve retorno até esta publicação

De acordo com a instituição, foram realizadas inspeções não anunciadas na Penitenciária Central do Estado (PCE), Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho, Residências Terapêuticas Tucano e Sabiá, Centros de Atendimento Socioeducativo (Cases) Internação Provisória e Internação Feminina, e Masculina Provisória e Internação, e Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas.

A apresentação representa uma análise preliminar e o relatório completo deve ser divulgado dentro de 30 dias. Há apenas 11 peritos para realizar inspeções no Brasil todo. A última vez que o Mecanismo esteve em Mato Grosso foi em 2017.

Alimentação oferecida aos presos na PCE é precária — Foto: Divulgação

Problemas na PCE

Na PCE, os inspetores encontraram os seguintes problemas: celas sem ventilação cruzada, esgoto correndo pelos corredores, exaustor e energia desligados, falta de atendimento médico, presença de ratos e baratas, falta de medicação. Além disso, foram encontrados presos com doenças crônicas sem acompanhamento.

Ainda no local, de acordo com a inspeção, existe um mercado paralelo, com um galão de água sendo vendido por R$ 150 e colchão por R$ 450.

Presos não recebem assistência médica adequada, segundo inspetores — Foto: Divulgação

Segundo a perita, as celas são muito escuras e há muitas grades nos corredores, impedindo a evacuação em caso de incêndio.

O relatório apontou também que há cerca de 2,6 mil pessoas na PCE. Penitenciárias de segurança média e máxima, segundo os inspetores, devem abrigar até 800 pessoas. A recomendação é que o estado faça o desmembramento da unidade para que os profissionais possam trabalhar adequadamente.

Socioeducativos são semelhantes à presídio do estado, aponta relatório — Foto: Divulgação

Socioeducativos

Em relação aos centros de atendimento socioeducativo, a principal constatação do Mecanismo Nacional é de que os locais têm estrutura e dinâmica diária semelhantes a uma unidade prisional.

A instituição apontou “militarização do sistema socioeducativo” e recomendou uma mudança na abordagem nesses locais, que deve ser pedagógica.

Para a equipe de inspeção, os alojamentos mais parecem celas do que quartos, e os adolescentes são submetidos a revistas vexatórias, nas quais precisam se despir.

Situação precária no Hospital psiquiátrico Adauto Botelho, em Cuiabá — Foto: Divulgação

Adauto Botelho

No Adauto Botelho, a inspeção detectou que a limpeza e a higiene são precárias. Também falta capacitação para a equipe de saúde.

Conforme o relatório, tem ala que não tem psiquiatra e falta equipe de desinstitucionalização. Além disso, os profissionais de enfermagem estão sobrecarregados, o que, consequentemente, tem impactado na qualidade do tratamento.

Quanto às residências terapêuticas, as peritas mencionaram que foram escolhidas duas unidades em função de denúncias e que ambas não têm habilitação do Ministério da Saúde para funcionar.

Há ainda vasos entupidos, chuveiros queimados, enfermagem sem evolução há mais de um ano, prontuários incompletos e desatualizados.

Os locais, segundo as inspetoras, não estão em conformidade com a Portaria 106/2000, do Ministério da Saúde, que estabeleceu os serviços residenciais terapêuticos em saúde mental, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Membros de instituições públicas que atuam no sistema prisional, como a Sesp, o Ministério Público Estadual, e o Tribunal de Justiça, assim como representantes da sociedade civil, discutiram os apontamentos das inspeções e devem ser implementar medidas para aprimorar a condição das pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso.