AL monta 'mega operação' e reforça segurança para votação do PL da Pesca

Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) prepara uma “mega operação” para reforçar a segurança nesta quarta-feira (28), data em que os parlamentares vão apreciar, em segunda votação, o projeto de Lei que proíbe o transporte do pescado durante 5 anos em Mato Grosso.

A medida se dá diante da mobilização dos pescadores contrários e favoráveis ao projeto, que devem comparecer ao parlamento estadual para acompanhar as discussões sobre o tema polêmico.

De acordo com o coordenador militar da ALMT, coronel Henrique Santos, parte da avenida André Maggi, que dá acesso ao Legislativo, deve ser interditada a partir das 6 horas para evitar riscos aos manifestantes. Além disso, haverá reforço no policiamento com 70 agentes das forças de inteligência, Rotam, e agentes de trânsito.

“A gente vai ter um reforço do policiamento para dar segurança aos pescadores que são pró e contra possam exercer seu direito de manifestar de forma segura e ordeira. A nossa ideia é fechar essa rua da frente para que os manifestantes possam ficar ali, sem ter risco de atropelamento. Tudo que a gente puder fazer para manter a segurança das pessoas, será feito”, explicou.

Segundo ele, pelo menos 1.500 ribeirinhos, de vários municípios do estado, devem participar da votação. Contudo, apenas 600 deles devem conseguir acessar o plenário das deliberações, já que a estrutura da ALMT não comporta grande número de pessoas.

Todos eles serão submetidos à revista. Conforme o militar, uma estrutura suplementar com telões será montada na parte de fora para que os demais participantes possam assistir à votação. “Existem a previsão de que alguns pescadores já devem acampar aqui na frente. Então estamos preparando todo esse aparato de segurança e reforço na estrutura para que todos possam acompanhar a votação”, acrescentou.

Transporte Zero

O projeto em questão foi denominado "Transporte Zero" e terá validade a partir do dia 1º de janeiro de 2024. O texto proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado pelos próximos 5 anos. Nesse período, será permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência. Segundo o Executivo, o principal objetivo é combater a pesca predatória.

Os deputados, contudo, articulam um texto alternativo para modificar a proposta original encaminhada pelo governo. Isso porque, o modelo enviado pelo Executivo estabelecia o pagamento de auxílio financeiro por três anos. Sendo um salário mínimo (R$ 1.320) no primeiro ano, R$ 660 reais no 2º ano e R$ 33 reais no terceiro ano. Entre as modificações feitas pelos deputados, o benefício passaria a ser de 1 salário mínimo integral, nos 3 primeiros anos em que a lei estiver em vigência. Já os últimos dois não, os pescadores não terão nenhum auxílio do governo.