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Para que o termo seja efetivado, todas as coligações devem aderir a ele. Caso isso não aconteça, postulante se basearão na legislação eleitoral
TAC com candidatos não deve se concretizar
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sugerido pelo Ministério Público Estadual (MPE) para limitar a campanha em Cuiabá não deverá “vingar”. Isso porque o candidato a prefeito pelo Psol, Mauro Cesar Lara de Barros, o “Procurador Mauro”, já avisou que o partido não assinará o documento, o que o inviabilizará. Além disso, a coligação “Cuiabá, Mato Grosso, Brasil”, formada pelo PT e PMDB, também tende a não aderir à proposta.
Questionado sobre o assunto, Procurador Mauro classificou a medida como “descabida”, uma vez que a legislação eleitoral já determina as regras a serem respeitadas pelos candidatos.
“O Psol não vai assinar. Nós entendemos que a legislação federal que trata das condutas eleitorais já é extremamente minuciosa. Além disso, o TAC geralmente é adotado para cessar a prática de condutas ilícitas e garantir a reparação dos danos gerados por essas condutas. Eu já fui candidato três vezes e em nenhuma das campanhas sofremos multas eleitorais. Todas as nossas contas foram aprovadas porque fizemos a campanha dentro da legalidade”.
Em relação às sugestões apresentadas pelo Ministério Público, de estabelecer horário para a realização de carreatas e trabalho dos cargos eleitorais, o socialista avaliou que a questão deve ser tratada com “bom senso”.
“Acredito que isso não é uma questão para ser resolvida através de TAC perante o MP. É uma questão de bom senso não colocar pessoas para trabalhar sob o sol escaldante de Cuiabá”.
Na manhã de ontem (17), representantes dos partidos e coligações participaram de reunião com o promotor de Justiça Alexandre Guedes para discutirem os termos do TAC, mas duas horas e meia de reunião não foram suficientes para chegar a um consenso.
Representante da coligação “Cuiabá, Mato Grosso, Brasil”, o advogado Hélio Ramos reclamou da falta de flexibilização por parte do MP em relação às sugestões apresentadas pelos partidos e coligações para serem acrescentadas ao TAC. “Conversamos sobre diversos assuntos e propusemos algumas coisas, mas o MP não aceitou”.
O advogado salientou ainda que algumas propostas apresentadas pelo MP geram “desconforto” e consequências jurídicas que provavelmente farão com que a coligação não assine o documento. “Há implicações cíveis que precisamos considerar, como a questão relativa à responsabilização para quem descumprir o acordo”.
Segundo o promotor de Justiça Alexandre Guedes, o TAC só terá validade se for assinado por todos os partidos e coligações. Após a reunião de ontem, o MP irá elaborar uma minuta do TAC e encaminhar a todos os partidos políticos, que terão até a próxima segunda-feira (23) para se posicionarem sobre o assunto.
Entre as sugestões aceitas pelos representantes das legendas estão a proibição da utilização de fogos de artifícios, limitação das carreatas nos finais de semana e feriados, sendo iniciadas às 15h de sábado, e limitação da jornada de trabalho dos cabos eleitorais em horários mais quentes.
Questionado sobre o assunto, Procurador Mauro classificou a medida como “descabida”, uma vez que a legislação eleitoral já determina as regras a serem respeitadas pelos candidatos.
“O Psol não vai assinar. Nós entendemos que a legislação federal que trata das condutas eleitorais já é extremamente minuciosa. Além disso, o TAC geralmente é adotado para cessar a prática de condutas ilícitas e garantir a reparação dos danos gerados por essas condutas. Eu já fui candidato três vezes e em nenhuma das campanhas sofremos multas eleitorais. Todas as nossas contas foram aprovadas porque fizemos a campanha dentro da legalidade”.
Em relação às sugestões apresentadas pelo Ministério Público, de estabelecer horário para a realização de carreatas e trabalho dos cargos eleitorais, o socialista avaliou que a questão deve ser tratada com “bom senso”.
“Acredito que isso não é uma questão para ser resolvida através de TAC perante o MP. É uma questão de bom senso não colocar pessoas para trabalhar sob o sol escaldante de Cuiabá”.
Na manhã de ontem (17), representantes dos partidos e coligações participaram de reunião com o promotor de Justiça Alexandre Guedes para discutirem os termos do TAC, mas duas horas e meia de reunião não foram suficientes para chegar a um consenso.
Representante da coligação “Cuiabá, Mato Grosso, Brasil”, o advogado Hélio Ramos reclamou da falta de flexibilização por parte do MP em relação às sugestões apresentadas pelos partidos e coligações para serem acrescentadas ao TAC. “Conversamos sobre diversos assuntos e propusemos algumas coisas, mas o MP não aceitou”.
O advogado salientou ainda que algumas propostas apresentadas pelo MP geram “desconforto” e consequências jurídicas que provavelmente farão com que a coligação não assine o documento. “Há implicações cíveis que precisamos considerar, como a questão relativa à responsabilização para quem descumprir o acordo”.
Segundo o promotor de Justiça Alexandre Guedes, o TAC só terá validade se for assinado por todos os partidos e coligações. Após a reunião de ontem, o MP irá elaborar uma minuta do TAC e encaminhar a todos os partidos políticos, que terão até a próxima segunda-feira (23) para se posicionarem sobre o assunto.
Entre as sugestões aceitas pelos representantes das legendas estão a proibição da utilização de fogos de artifícios, limitação das carreatas nos finais de semana e feriados, sendo iniciadas às 15h de sábado, e limitação da jornada de trabalho dos cabos eleitorais em horários mais quentes.
Fonte:
DO DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/46048/visualizar/
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