MT sanciona lei que obriga destinação adequado de resíduos sólidos

O governador Mauro Mendes (União) sancionou o projeto de Lei (PL) nº 1505/2023 que visa a destinação correto de resíduos sólidos. A proposta foi apresentada pelo deputado Valter Miotto (MDB). A sanção foi pública no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (9).

Ao sancionar o PL, o governo do Estado o acresceu à Lei nº 7.862, de 19 de dezembro de 2002, que trata da Política Estadual de Resíduos Sólidos, para promover a agilidade e eficiência no licenciamento dos processos relacionados à destinação de resíduos sólidos nos municípios de Mato Grosso.

No PL, o parlamentar justifica que a destinação correta dos resíduos é uma das pautas importantes para a preservação do meio ambiente para evitar a contaminação do solo, da água e do ar, além da prevenção de doenças decorrentes da exposição a substâncias nocivas.

Após a sanção, o deputado Valter Miotto destacou a importância da PL para o meio ambienta e para a população mato-grossense.

“É preciso ter consciência que não tem coisa que mais agride o meio ambiente do que o resido solido urbano. Muitas vezes chega um pedido de licenciamento de aterro sanitário junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), entra na fila, passa para o poder executivo, às vezes dura de seis meses até um ano e meio, aí o Ministério Público acaba cobrando os prefeitos e não consegue a aprovação da SEMA, porque quando o responsável dentro da Sema pega o projeto para analisar às vezes falta algum documento acontece que volta lá para trás da fila”, destacou Miotto.