Medeiros quer exame toxicológico semestral para deputados

Deputado federal José Medeiros (PL) apresentou um projeto de lei que obriga deputados federais, estaduais, senadores e vereadores de todo o país a realizarem semestralmente exame toxicológico durante o exercício do mandato. Segundo o texto, a avaliação buscará aferir o consumo de drogas ilícitas e deverá ter janela de detecção mínima de 90 dias.

"O resultado positivo no exame toxicológico ou a recusa injustificada em realizá-lo importarão na imediata suspensão temporária do exercício do mandato pelo prazo de 6 meses, declarada pela mesa da respectiva Casa legislativa", diz o artigo 4⁰ do projeto.

Medeiros ainda diz no projeto que o parlamentar que se submeter ao exame poderá solicitar a produção de até duas contraprovas, por meio de novos exames, a serem realizados nos 30 dias subsequentes à data do resultado positivo.

Projeto ainda afirma que será preciso justificativa para quem se recusar a fazer o exame na data estabelecida, não ultrapassando o adiamento em 60 dias.

"Na mesma penalidade prevista no caput do art. 4° incorre o membro do Poder Legislativo que, mediante fraude ou artificio, procurar evadir-se do exame toxicológico, ou falsear seu resultado, sem prejuízo das demais sanções constitucionais, legais, regimentais e regulamentares aplicáveis", diz o artigo 6⁰.

Em sua justificativa, o deputado afirma que o objetivo é reforçar a obrigação de integridade dos membros e a "lisura das atividades do Poder Legislativo, na União, como nos Estados federados e Municípios".

"Inspiramo-nos em experiência semelhante ocorrida no Chile, onde o teste obrigatório pretende aumentar a transparência do trabalho dos parlamentares, além de evitar crimes relativos ao tráfico de drogas e qualquer relação desses criminosos com a Câmara dos Deputados chilena", alega.

Deputado mato-grossense também afirma que o projeto aprovado impedirá que drogas ilícitas turvem o bom exercício do mandato parlamentar.

Projeto foi apresentado justamente quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a descriminalização da maconha no país. Placar está em 4 a 0 pela descriminalização do porte de uso de maconha para uso pessoal. Já a quantidade ainda deverá ser estabelecido, caso a Corte Suprema vote pela descriminalização.

Julgamento será retomado nesta quinta-feira (17). Restam a votar Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e o recém-empossado Cristiano Zanin.