Casa Civil reúne AL, cita queda na receita e pede atenção na LDO Reunião ocorreu no Palácio Paiaguás; Garcia tratou sobre projetos polêmicos que serão analisados na AL

Os líderes do Governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal’Bosco (União) e Beto Dois a Um (PSB) se reuniram, na manhã desta quarta-feira (16) no Palácio Paiaguás, com o chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), para tratar sobre pautas delicadas para a gestão.

Entre os assuntos, os políticos discutiram questão sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, que estima uma receita corrente líquida de R$ 29,042 bilhões, e os vetos do governador Mauro Mendes (União). Ambas devem entrar na pauta do Legislativo nas próximas semanas.

A Casa Civil se monstrou preocupada quanto as emendas que possam ser aprovadas na LDO. O Governo, segundo Beto, teme por uma queda de arrecadação.

“O Fábio reforçou algo que o governador tem falado, que é sobre queda de arrecadação e sobre a importância de manter as rédeas das contas nas mãos para que a gente não cometa erros, como já aconteceu muito no passado”, disse ele, que é vice-líder do Governo.

O Fábio reforçou algo que o governador tem falado, que é sobre queda de arrecadação

Segundo o parlamentar, novas reuniões deverão acontecer ao longo do dia para tratar dos vetos. Um dos principais vetos é a respeito da Lei do Transporte Zero, que proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios de Mato Grosso por cinco anos, a partir do dia 1º de janeiro de 2024.

Mendes vetou o trecho que proibia a análise de construções de hidrelétricas no Rio Cuiabá. “Vamos discutir caso a caso”, disse Beto.

“Tiramos algumas dúvidas, porque nós teremos, nos próximos dias, os vetos que serão colocados em discussão. As pautas da reunião foram realmente tranquilas e de alinhamento”, afirmou Beto, que é vice-líder do Governo.

LDO 2024

Para o próximo ano, o governo estima uma receita corrente líquida de R$ 29,042 bilhões, um aumento nominal de 9,65%, se comparado com o orçamento de 2023, que foi projetado em R$ 26,486 bilhões.

A proposta traz um demonstrativo regionalizado para as renúncias de receita por tributo, para o exercício de 2024, em R$ 11,8 bilhões. Desse montante, o governo pretende abrir mão de R$ 10,7 bilhões de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de R$ 448 milhões de IPVA, R$ 113 milhões de ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito), de 30 milhões de taxas e R$ 455 milhões de juros e penalidades.

O governo anuncia, na mensagem, para a Revisão Geral Anual (RGA-2024) dos servidores, 5,86%. O percentual está atrelado ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 2023. O impacto previsto na folha de pagamento é na ordem de R$ 657,3 milhões. O reajuste passa a valer a partir de janeiro de 2024.