Câmara vai entrar com recurso para retomar julgamento de vereadora
Câmara de Cuiabá ingressará com recurso para retomada de processo que deve levar à cassação da vereadora Edna Sampaio (PT). Posicionamento do Legislativo foi sinalizado durante entrevista na manhã desta segunda-feira (21).
À imprensa, o procurador da Casa de Leis municipal, Marcos Brito, afirmou que, após reunião com o presidente do Legislativo, vereador Chico 2000 (PL), foi decidido que a Câmara irá ingressar com um agravo de instrumento para derrubar a decisão.
Conforme noticiado pela reportagem, Justiça acatou pedido da defesa da parlamentar e suspendeu o processo de cassação da vereadora nessa sexta-feira (18). Contudo, segundo o procurador, a Casa ainda não foi notificada sobre a determinação.
Brito explicou que, primeiro, a Casa analisará os apontamentos destacados pela defesa da vereadora que garantiram a suspensão do processo. E, depois, ingressará com recurso para retomada do julgamento.
"Participamos da reunião agora com o presidente e passamos a avaliação agora da matéria ventilada, do processo em si. Na realidade, a Câmara ainda não foi notificada. Ninguém da Comissão de Ética, como ventilou uma mandado de segurança, ninguém foi notificado", disse.
"A gente está aguardando essa notificação para a gente dar uma estudada melhor. Ver as novidades que foram elencadas pela banca de advogados da vereadora Edna para a gente analisar melhor. E, com certeza, a gente vai fazer um agravo de instrumento da decisão de liminar do Tribunal de Justiça", acrescentou.
Brito rebateu ainda apontamento da defesa, que alegou que parte do processo ocorreu por meio de sessões secretas. Procurador esclareceu que todos os atos foram públicos, a exceção do deliberação final.
Processo teve início após Laura Abreu, ex-servidora da vereadora, acusar a parlamentar de recolher sua verba indenizatória e usar em sua conta. Caso se tornou público após a ex-funcionária ser demitida grávida. Edna Samapio alega que houve acordo com Laura e que as verbas eram usadas em um cartão conjunto para as despesas de gabinete.
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