Novo edital mantém ingresso de R$ 30 a R$ 100 no Parque Processo de concessão de serviços no local é relançado em acordo com determinação do TCU

Com projeto desenvolvido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou o novo edital de concessão de serviços no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, às margens da Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), na saída de Cuiabá para o município de Chapada dos Guimarães.

O edital chegou a ser lançado anteriormente em outubro de 2022.

Desde então, o Governo de Mato Grosso tem mostrado interesse em administrar a Unidade de Conservação (UC) e promete investir R$ 200 milhões pelo período de quatro anos e não cobrar entrada para visitação do parque.

“Eu já falei com o (presidente da República) Lula, já falei com o ministro (Casa Civil) Rui Costa, já falei com o ministro (Relações Institucionais) Padilha, já falei com a ministra (Meio Ambiente) Marina, já falei com todo mundo dentro do governo. Não acho razoável querer cobrar do trabalhador R$ 100 para visitar um parque com um investimento ridículo. O TCU cancelou a licitação, eles publicaram um de novo, eu acho que estão insistindo no erro”, disse o governador Mauro Mendes, durante entrevista à imprensa.

Agora, seguindo a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Acórdão 1363, de 5 de julho de 2023, que identificou necessidade de correção do percentual de garantia de proposta da licitação, o ICMBio republicou a concorrência pública no dia 17 deste mês.

Tal como no certame anterior, o novo edital mantém a previsão de investimentos de aproximadamente R$ 18 milhões em infraestrutura no parque, além da perspectiva de aplicação de R$ 200 milhões em operação e gestão.

O prazo de vigência da concessão será de 30 anos.

Pelo edital, as visitas técnicas já podem agendadas pelos interessados e realizadas até 1º de dezembro deste ano, com entrega das propostas e documentações até o meio-dia de 12 de dezembro.

A sessão pública do leilão está marcada para, às 14 horas, do dia 20 de dezembro deste ano, na sede da B3 em São Paulo.

Para a licitação, será adotado como critério de julgamento o maior valor de outorga fixa a ser paga ao poder concedente pela concessionária.

O vencedor será responsável pelas atividades de apoio à visitação, manutenção e modernização dos serviços turísticos, além de ações de conservação e proteção ambiental.

A garantia é de que o projeto, que está qualificado no Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Governo Federal, foi estruturado pelo BNDES em parceria com o ICMBio, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério do Turismo (MTur).

O edital prevê a realização de uma série de investimentos já no início da concessão, como melhorias nos edifícios operacionais, em infraestrutura de lazer e em diversas instalações.

Entre os encargos, a concessionária deverá implantar o serviço de controle de acesso e recepção dos usuários, sendo que a comercialização de ingressos e a apresentação de vouchers de acesso deverão ser disponibilizadas, no mínimo, em três das infraestruturas ou áreas de visitação dentro do parque.

São elas, o centro de visitantes e circuito de cachoeiras do Véu da Noiva; na área de visitação do Rio Claro ou atrativo do Rio Mutuca, às margens da MT-251; e Cidade de Pedra.

Nesses locais, as melhorias ou intervenções, como estrutura de trilhas, passarelas e pontes suspensas, guarda-corpo, deck e mirantes, devem ser feitas em até 24 meses.

Conforme minuta do contrato, os valores máximos ingresso para acesso à totalidade da área por cada usuário do 1º ao 12 mês de concessão é R$ 30,00.

A partir daí, são previstos preços: de R$ 35,00 do 13º ao 24º mês; de R$ 45,00 do 25º ao 36º; R$ 50,00 do 37º ao 48º mês e, do 49º mês contado até o final da vigência do contrato da ordem de R$ 100,00.

A concessionária poderá oferecer descontos ou isenções.

Além do controle e disponibilização das normas de acesso, o vencedor deverá comunicar aos turistas ou visitantes, de maneira efetiva, “quanto aos riscos associados à visitação em áreas naturais, realizando a instalação de placas e avisos e podendo adotar outras medidas, como formulários de declaração de ciência quanto aos riscos”.

Além de prestar serviços de vigilância, de segurança patrimonial, limpeza, manutenção, conservação das áreas verdes e de combate à incêndios dentro da unidade, também estão previstos a criação de serviços de transporte interno e uma rede de transporte para conexão das áreas de visitação, disponibilização de água potável, redes de internet gratuita ou wi-fi na área de concessão.

O Parque Nacional de Chapada dos Guimarães está localizado no cerrado de Mato Grosso, nos municípios de Cuiabá e Chapada dos Guimarães, a poucos quilômetros do centro da capital.

Além de grande apelo turístico, a unidade de conservação ajuda a proteger uma importante área remanescente de cerrado, situada entre os biomas do Pantanal e da Amazônia.

Também faz parte da bacia hidrográfica do Alto Paraguai, protegendo as cabeceiras do Rio Cuiabá, um dos principais formadores do Pantanal mato-Grossense.

Além da importância hídrica, protege o habitat de espécies ameaçadas de extinção, como o lobo-guará e a onça-pintada.